A Câmara Municipal de Bauru aprovou na íntegra, ontem à tarde, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apontou denúncias de irregularidades na compra de carne para a merenda escolar no Município nos últimos dois anos. Com isso, os vereadores vão decidir, na próxima segunda-feira, se abrem ou não Comissão Processante (CP) para julgar o mandato do prefeito Nilson Costa (PTB).
A CEI foi aprovada por 14 votos a favor e seis contrários em uma sessão tensa dentro e fora do plenário. Antes da votação do relatório, o vereador Edmundo Albuquerque (PPS) propôs uma emenda para que o pedido de CP contra Nilson fosse suprimido.
A emenda foi rejeitada por 13 votos a sete. Então, a vereadora Majô Jandreice (PC do B) pediu votação em destaque (um a um) dos itens de acusação. O objetivo também era que a CP fosse rejeitada. Mas o destaque foi rejeitado por 14 votos contra e seis a favor.
Assim, os vereadores votaram o relatório final da CEI, com todas as denúncias. O placar final novamente foi 14 a seis. Edmundo Albuquerque (PPS), Rodrigo Agostinho (PMDB), Majô Jandreice (PC do B), Paulo Agustinho (PTB), Pastor Luiz (PL) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) votaram contra o relatório.
No entanto, Paulo Eduardo informou que errou ao votar, pois seria a favor do relatório. Realmente, o pefelista não aceitou a emenda que livraria Nilson de uma CP. Já José Zito havia apoiado a emenda, mas aprovou o relatório final.
Votaram a favor da CEI: Toninho Garms (PSDB), Faria Neto (PDT), Catarina Carvalho (PFL), João Parreira (PSDB), José Carlos Batata (PT), Clemente Rezende (PSB), Eduardo Ávila (PP), Lelo Rodrigues (PTB), Leandro Martins (PP), Luiz Carlos Valle (PSB), Dota Jr. (PTB), Paulo Madureira (PP) e Salvador Afonso (PDT).
Efeitos da CEI
As votações de ontem cumpriram um capítulo do episódio do escândalo da carne. Agora, os que defendem a cassação de Nilson e o grupo que quer sua manutenção no cargo terão outros embates políticos pela frente.
O próximo capítulo já tem data, horário e local marcados: 16 de junho, 14h, na Câmara. Nesta data, os vereadores vão votar se recebem a denúncia, formando ou não a CP contra Nilson Costa. Para tanto, são necessários 11 votos.
Se a CP for aberta, o prefeito será chamado para apresentar defesa prévia em 10 dias a partir de sua notificação. A CP será formada por três vereadores escolhidos por sorteio. O prazo para a conclusão do julgamento é de 90 dias.
Só então, os vereadores novamente serão convocados para participar da sessão de julgamento do mandato. Somente neste momento é que serão necessários 14 votos para cassar o mandato do prefeito.
Desde ontem à noite, o prefeito passou a ter consciência real de que seu mandato corre perigo, exatamente como aconteceu com Izzo Filho, em 1998, quando Nilson acompanhou o processo de cassação na condição de vice-prefeito. Agora, seu vice é que é espectador e possível beneficiário da crise.
Nilson Costa informou, através de sua assessoria de imprensa, que vai se pronunciar sobre o assunto hoje. O vice-prefeito, Dudu Ranieri (PFL), também vai avaliar os efeitos da aprovação da CEI da Carne para tecer comentários.
Respostas da CEI
O resultado da votação da CEI da Carne mostrou algumas vertentes do processo. O chefe do Executivo tem seu mandato ameaçado sob a acusação de não ter tomado nenhuma providência para impedir que dezenas de toneladas de carne fossem compradas pela prefeitura, entre 2001 e 2002, com pagamento adiantado sem a entrega de pelo menos 75 toneladas dos produtos no mesmo ato.
Mas não é só isso. O relatório da CEI traz abundantes denúncias no campo técnico e jurídico, entre elas o descumprimento à lei de licitações, a burla ao processo de liquidação de despesa e a não observância da norma sobre improbidade administrativa.
Mas não foram exatamente só esses fatores que levaram à aprovação de pedido de abertura de uma Processante contra Nilson Costa. O resultado da votação de ontem na Câmara foi, também, reflexo de falhas na forma de gerenciamento administrativo da prefeitura e, ainda, evidenciou a fragilidade política do prefeito.
Logo após a sessão de ontem, vereadores resumiram o significado da votação inscrita em plenário. “O que aconteceu aqui hoje (ontem) foi fruto de erros administrativos, mas também da imobilidade política do prefeito, que ganhou um mandato tampão de graça em 1998, mas não ouviu o chamamento da sociedade para um governo de coalização. Ele também não formou uma base sólida de apoio e preferiu governar com seus amigos”, avaliou um deles.
Sem a base de sustentação política solidificada, Nilson Costa passou os últimos três anos “abusando da sorte”, como mencionou outro vereador na tribuna da Câmara. Ele ficou exposto à apuração das denúncias administrativas contra sua gestão. Na maioria dos casos, preferiu atacar a oposição.
Ontem, os movimentos nos corredores do Legislativo mostraram que a fragilidade política do Executivo acabou gerando o efeito bumerangue (de retorno) exatamente no período em que o Legislativo também teve que passar por um processo de auto-depuração. A oposição venceu esta etapa.
Nos últimos dias, Nilson teve a seu favor o movimento de entidades organizadas, além de representantes do comércio, indústria e prestadores de serviços que, embora contra seu governo, pregaram sua permanência no cargo em nome da governablidade da cidade.
Contudo, movimentos populares e sindicatos dos trabalhadores formaram o bloco em favor da aprovação do relatório em nome da tolerância zero contra irregularidades na gestão pública.
Nilson ainda tentou se safar da CEI aceitando o pedido de demissão de dois secretários, sendo Luis Freitas, da Administração - que assinou as notas fiscais de entrega da carne - e Isabel Algodoal, da Educação - a quem competia gerenciar os contratos da merenda escolar. Outra ação foi buscar uma operação de garantia de entrega de cerca de 51 toneladas de carne pagas desde 2001.
