Os auditores fiscais da Receita Federal farão, hoje e amanhã, uma paralisação para protestar contra as propostas da reforma da Previdência referentes aos servidores públicos. O movimento está previsto para ocorrer nacionalmente. Em Bauru, as atividades da Delegacia da Receita Federal (DRF) ficarão prejudicadas durante esses dois dias.
De acordo com o presidente local do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, José Aparecido Pereira, em Bauru existem cerca de 60 funcionários entre auditores e técnicos da Receita. Segundo ele, nas delegacias de Lençóis Paulista, Botucatu, Jaú e Lins também haverá paralisação.
A DRF não tem como estimar a quantidade de atendimentos feitos diariamente, mas somente casos de pessoas em busca de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), por exemplo, são cerca de 50 por dia.
“Vamos protestar porque as propostas que constam na reforma da Previdência em realação aos servidores são totalmente prejudiciais à categoria. Ficaremos sem direitos adquiridos há anos, como a aposentadoria integral e a paridade entre ativos e inativos”, diz Pereira.
De acordo com Pereira, hoje e amanhã a DRF estará recebendo o público normalmente, mas nenhuma atividade será desenvolvida.
“Estarão suspensas todas as atividades, como fiscalizações, demandas judiciais, emissão de certidão negativa de débito, processos em andamento, enfim, tudo. Isso porque quem realiza essas funções são justamente os funcionários que farão a paralisação”, afirma.
Hoje não haverá plantão fiscal na DRF (que sempre é realizado às quartas-feiras), e as mercadorias que chegarem ou estiverem aguardando para ser transportadas na Estação Aduaneira Interior (Eadi/Bauru) não serão fiscalizadas. Conseqüentemente, não poderão ser liberadas, inclusive para exportação.
“Na Eadi só serão liberados animais vivos, produtos perecíveis e explosivos”, afirma Pereira. Está previsto para hoje, às 10h, um protesto em frente à sede da DRF em Bauru, que fica na quadra 7 da rua Bandeirantes.
A presidente local do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal, Luciângela Santos Nobre, diz que o protesto é contra a falta de respeito do governo com os funcionários públicos de todas as esferas - municipais, estaduais e federal.
“As propostas da reforma Previdenciária são de retirada de direitos históricos da categoria. E o pior de tudo é que nós contribuimos para o INSS com um recolhimento de 11% sobre todos os nossos ganhos. Certamente, não somos nós os culpados pelo rombo da Previdência”, reclama Luciângela.
O titular da DRF em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, observa que realmente as atividades da Receita serão seriamente prejudicadas nesses dois dias, mas pede a compreensão da população para que o protesto dos servidores seja entendido.
