• Encontro
Será realizado amanhã, em Bauru, o 4.º Encontro de Gado de Corte, evento que está sendo promovido pelo Sindicato Rural de Bauru e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-SP). A Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento e o escritório regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) apóiam o evento. As maiores autoridades nacionais em pecuária estarão presentes.
• Produção
Os palestrantes convidados são os professores doutores Moacyr Corsi, da Esalq/USP de Piracicaba, Adilson de Paula Almeida Aguiar, de Uberaba (MG), e o engenheiro agrônomo Cláudio Silveira Brisolana, da Faesp. Entre os temas abordados estão estratégias para a produção econômica de carne em pastagem no período das águas, sistema de identificação e certificação de origem bovina e bubalina, e vários outros. Mas informações e inscrições pelo telefone (14) 234-2938.
• Grupo Savoy
Circulou pela cidade ontem a informação de que o presidente do Grupo Savoy, Hugo Enéas Salomone, vai investir na cidade mesmo que não seja como foi planejado inicialmente, haja vista algumas dificuldades de percurso. Salomone já disse que sua prioridade absoluta é a construção do megashopping, projeto em conjunto com o Bauru Shopping, algo em que ele acredita. Porém, pode continuar com investimentos na cidade, mesmo que seja de outra forma.
• Falências
Está sendo votado desde anteontem pelo plenário o relatório da nova Lei de Falências, que tramita na Câmara há dez anos. O relator do projeto de lei, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB -RS), acolheu 45 emendas ao seu substitutivo e rejeitou outras 38. A lei faz parte das exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) feitas ao Brasil e é considerada vital pelo governo para a redução do spread bancário (diferença entre a taxa de juros cobrada pelos bancos e a taxa que eles pagam ao Banco Central).
• Prazos
Entre as alterações acatadas estão a concessão de um prazo de até 90 dias para a renegociação de dívidas relativas à alienação fiduciária de bens, a inclusão das empresas do mercado financeiro na nova legislação e a exclusão de cooperativas agrícolas, prestadores de serviço e profissionais liberais. Para o relator, a partir da aprovação da nova proposta os juros começarão a cair, gradativamente. A lei também dará prioridade ao pagamento dos débitos a funcionários da empresa e aos credores.
• Recuperação
De acordo com o relatório do deputado Biolchi, em caso de falência a prioridade no pagamento de dívidas será dada a partir de um cronograma estabelecido pelo plano de recuperação. Isso significa que, prioritariamente, serão pagas as dívidas trabalhistas, limitadas a 75 salários mínimos (R$ 18 mil) para as micro e pequenas empresas, e em 150 salários mínimos (R$ 36 mil) para as demais empresas. O governo será o último a receber o que a empresa deve.
• Bens
Contudo, o pagamento ao governo só será efetuado se ela tiver bens suficientes para cobrir o valor. Caso contrário, o governo ficará no prejuízo. Na opinião do relator do projeto de lei, é um prejuízo para a Receita Federal, mas é lucro ver a empresa continuar funcionando - se referindo ao fato de que a empresa estará em recuperação judicial. O relatório não contempla a principal reivindicação do setor financeiro: a execução de garantias de dívidas das empresas que entrarem em recuperação judicial.
• Judicial
Porém, outra reivindicação dos bancos foi atendida. Mesmo achando, segundo ele, que será pior para as instituições financeiras, o relator concordou em deixar de fora da recuperação judicial e do pedido de falência os adiantamentos de contrato de câmbio. Enquanto o relatório inclui o sistema financeiro, de outro lado deixa de fora as cooperativas agrícolas (neste caso, a pedido do bancada ruralista da Câmara), profissionais liberais e prestadores de serviço.
