O Ministério Público (MP) quer ter a informática como aliada. Essa foi uma das propostas apresentadas ontem no terceiro dia do Fórum Bauru contra a Violência, que está discutindo soluções para dimunir a criminalidade no munícipio. “Não temos uma rede integrada de informações”, disse o promotor de Justiça Criminal, João Henrique Ferreira.
Durante o evento, organizado pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Bauru, com apoio do JC, ele revelou que tem conseguido superar essa deficiência na base da improvisação. “Localizamos um criminoso que estava no Rio Grande do Sul consultando o cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)”, afirmou.
Segundo Ferreira, a falta de recursos tecnológicos tem causado situações inusitadas. “Mandamos ofícios para a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) pedindo que ela nos informe se existe alguém no cadastro deles com determinado nome em alguma das cidades. A freqüência é tão grande que eles informaram que iriam mandar uma senha para que pesquisássemos pela Internet”, contou.
Mesmo assim, porém, o promotor conseguiu solucionar a falta de estrutura. “Liguei para o funcionário do cartório para comunicar esse fato e ele me perguntou: ‘Que Internet, doutor? Nós não temos’. Enquanto o crime se organiza, nós padecemos”, opinou.
Segundo Ferreira, a falta de espaço físico também tem atrapalhado o combate ao crime. “Estamos implantando a 7.ª Vara Cível, mas não temos onde pô-la”, disse.
Ele encaminhou à organização do evento um documento com 36 propostas. “São tentativas de melhoria, especialmente de detalhes que podem ser aprimorados”, afirmou.
Entre as idéias, está a melhoria da qualidade do inquérito policial. “Ele não pode demorar para terminar e nem ser relatado sem a apuração dos fatos. Se ele é bem feito, a nossa atuação também será”, opinou.
Ferreira também fez sugestões sobre a unificação das polícias Civil e Militar. “A solução, a médio prazo, é a implantação da direção regional única e a formação conjunta”, declarou.
Impunidade
Durante a apresentação, o promotor fez críticas à impunidade. “O bandido não tem medo da lei porque sabe que a chance dele ser punido é mínima. Ele não tendo receio, pratica o crime”, afirmou.
Ele lembrou que foi vítima da criminalidade em Bauru. “Há cerca de um mês roubaram a minha casa”, disse.
Para o promotor de Execuções Criminais, Luís Carlos Gonçalves Filho, os criminosos precisam sentir que serão punidos. “Não há necessidade de se elevar a pena para causar a repressão, basta que ela seja certa”, opinou.
Ele revelou preocupação com o atual estágio da violência. “Encaro o problema como sendo uma guerra entre o criminoso e o homem de bem. O promotor deve se colocar como um escudo para proteger o cidadão”, afirmou.
Gonçalves Filho revelou preocupação com uma mudança na legislação penal, que está sendo elaborada e prevê a redefinição das infrações de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes cuja pena não ultrapassa um ano. Pela proposta, esse prazo dobraria. “Estamos nos deparando com campanhas de combate às drogas, mas essa lei dará benefício aos usuários, permitindo que o consumo aumente”, declarou.
A mesa de debates ontem contou ainda com a presença do presidente da OAB, Édson Reis, o advogado Lino José Henrique Júnior, o vice-presidente estadual do Ciesp, Ricardo Marques Coube, e o conselheiro da entidade, José Mário Monteiro.
Programação
Hoje é o penúltimo dia do Fórum Bauru contra a Violência. O tema do debate, que começa às 19h30, no auditório da OAB, será o Judiciário.
O fórum termina amanhã, com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho. Ele ficará sabendo quais foram as principais propostas levantadas durante toda a semana.
