A subsecção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu ontem o laudo do Corpo de Bombeiros que aponta a existência de problemas estruturais e de segurança no prédio do Fórum de Bauru. Segundo a vistoria, as instalações não contam com vários itens que comprometem a segurança do local freqüentado diariamente por centenas de pessoas.
O laudo foi enviado ao presidente da OAB, Edson Roberto Reis, pelo comandante interino do Corpo de Bombeiros, Dilson Pedro Saltoratto. A OAB vai avaliar a vistoria para decidir quais providências serão tomadas. “O Fórum é um local freqüentado por muitas pessoas e as instalações são precárias. Pedimos a vistoria para analisar as condições de segurança e as especificações técnicas”, informa Reis.
A corporação informa que a verificação foi feita no dia 26 de maio. Um técnico da Secretaria Municipal de Planejamento acompanhou a vistoria. O laudo confronta as condições verificadas no prédio com as legislações sobre segurança e normas técnicas em prédios públicos.
Segundo o laudo, o Fórum não conta com projeto técnico de segurança contra incêndio. “Este projeto deve ser elaborado por profissional habilitado contendo as plantas da edificação mostrando os equipamentos e as medidas de segurança contra incêndio bem como a regular documentação. Não possui”, menciona.
Foi verificado também que a proteção por extintores de incêndio é falha. “Em alguns pavimentos só há extintor de água sendo que é necessário que haja, em cada pavimento, ao menos um extintor para incêndio classe C (energizado), podendo ser extintor de pó químico seco ou gás carbônico. Orientamos que haja pelo menos dois extintores por andar de modo que a distância máxima para alcançar um deles não ultrapasse 25 metros”, descreve.
O prédio que abriga o Judiciário local também não conta com sistema de iluminação de emergência. “O edifício necessita desta proteção, visando principalmente as rotas de fuga (corredores, áreas de circulação, halls, escadas, portas de saída), obedecendo às normas específicas”, informa o laudo.
Também falta sistema de alarme de incêndio. A demanda exige botoeiras tipo “quebre-o-vidro” distribuídas em todos os pavimentos, o que não ocorre no Fórum de Bauru. Também faltam sirenes em relação ao mesmo item. Este sistema deve ter fonte autônoma de alimentação.
Já o sistema de hidrantes existe, mas foi constatado que as mangueiras de incêndio estão amarradas, o que é desaconselhável. Os 30 metros de mangueiras encontrados no local também podem não ser suficientes para atender a toda a extensão do prédio com vários pavimentos, segundo constatou a vistoria.
As saídas de emergência não contam com fita antiderrapante nos degraus de escada, as extremidades dos corrimãos da escada devem ser modificadas (devem ficar voltadas para a parede), segundo o laudo. “As duas folhas da porta de saída devem ficar abertas e necessita-se de barra antipânico nas portas da sala do Tribunal do Júri”, elenca o documento.
Outro item citado é o uso de gás GLP na parte interna do prédio, o que é condenado como critério de segurança. Existem botijões de 13 quilos nas salas destinadas à OAB, copa do térreo, refeitório do 3.º andar e na sala de psicologia do 1.º andar. “O uso de botijões de 13 quilos é restrito a prédios residenciais e os botijões devem ficar condicionados em uma central em área externa e ventilada e nunca no interior da edificação”, finaliza o laudo.
