O problema, senhores vereadores, me parece, chama-se impunidade! Se Vossas Excelências forem complacentes com a impunidade, não haverá governabilidade em tempo algum! Qualquer outro prefeito que estiver governando a cidade vai se sentir em boa sombra para perpetrar toda sorte de corrupção, de omissão e negligência para com a coisa pública, com o dinheiro público! A tese da governabilidade se apresenta como perdão ao mea culpa. Na Administração Pública, tal perdão é absolutamente inadmissível.
O atual prefeito, conforme aponta o relatório aprovado da CEI, incorreu em omissão, negligência e improbidade administrativa. Nem é necessário dizer que são acusações graves contra o alcaide. A questão a decidir, portanto, é simples, objetiva e uma só: procedem ou não procedem as acusações? Se procedem, não há dúvida: o alcaide não deve escapar da cassação; se não procedem, obviamente, o alcaide deve ser absolvido das acusações. Aí, sim, a governabilidade deve ser preservada. Mas só neste caso, pois outro não se justifica.
O que se não admite é que prevaleça a governabilidade sobre a questão da impunidade. Esta, sim, é perigosa para os destinos da cidade. Até porque ninguém pensou em preservar a governabilidade quando a Câmara Municipal cassou o mandato do ex-prefeito Izzo Filho; nesta mesma legislatura, quatro vereadores já foram cassados. Portanto, se o prefeito deve ou não ser cassado, o mérito repousa em uma questão simples e objetiva - a da procedência ou não das acusações. O resto é perfumaria. A governabilidade, por si só, não deve prevalecer sobre a impunidade, pois do contrário Izzo Filho e os quatro vereadores terão sido injustiçados, porque não mereceram a mesma condescendência.
Não sou partidário do prefeito, do vice nem do ex-prefeito. Eles não têm o perfil de político que merece o meu voto. E não tenho nada pessoal contra nenhum deles, apenas divergência de ideal partidário, uma vez que militam em partidos cuja atuação política me causa repugnância. Se o vice assumir, não tenho grandes expectativas de que ele seja melhor prefeito. Mas a regra democrática deve ser seguida. O que não se pode e não se deve é contemporizar com a impunidade. Este é o meu modesto recado aos senhores vereadores, como cidadão. Fácil acencer a primeira fogueira, o difícil é apagar a última. (Venício Augusto Francisco - advogado - RG 5.021.754-9 OAB/SP 81.448)
