O secretário municipal de Esportes e Lazer, José Roberto Franco Sapé, apresentou ontem cópia do Diário Oficial do Município (DOM) datado de 2 de abril de 1996 na qual consta a data de exoneração do vice-prefeito Dudu Ranieri (PFL) do comando da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, função que ocupou na gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB).
Segundo Sapé, o documento mostra que Dudu ainda exercia o cargo de secretário na época em que alugou um imóvel de sua propriedade à Prefeitura de Bauru para abrigar a sede da Liga Bauruense de Futebol de Salão.
Anteontem, o vice-prefeito havia declarado que pediu exoneração do cargo no dia 31 de março de 1995 e que, portanto, o contrato do imóvel de sua propriedade alugado à prefeitura teria sido assinado posteriormente. Ele reconheceu o equívoco.
O atual secretário municipal de Esportes espera que o Poder Legislativo tome providências em relação à virtual irregularidade praticada por Dudu.
“Eu espero que o senso de justiça prevaleça na Câmara. Está comprovado que o ato é irregular. A própria Lei Orgânica do Município mostra isso. Vamos esperar para ver qual é a intenção da Câmara em relação ao assunto”, expõe.
Sapé informa que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos vai avaliar a situação para determinar os procedimentos a serem adotados para o caso.
Reconhecimento
O membro da executiva municipal do PFL, ex-vereador Rubens Spíndola, também se posicionou sobre o assunto. Ele garante que não há nenhum impedimento legal o fato do então secretário de Esportes Dudu Ranieri alugar um imóvel de sua propriedade à prefeitura.
“Tanto é que o próprio prefeito Nilson Costa reconheceu a colaboração de Dudu em ajudar a prefeitura a abrigar seus setores. No dia 8 de fevereiro de 2001, Dudu recebeu um termo de agradecimento assinado por Nilson pelo fato dele ter colaborado na concretização das novas instalações do Programa Municipal de Atenção ao Idoso, o Promai, abrigado em um imóvel seu”, relata.
O diretor da Imobiliária Viegas, Emílio Viegas, responsável pela administração do imóveis do vice-prefeito, também reforça a legalidade do contrato assinado entre seu cliente e a prefeitura.
“Não há problema jurídico nenhum. Existe uma situação técnica em que não seria conveniente a realização de alguns contratos com a administração pública. No caso, a lei de locação está fora desse enquadramento. Nada impede o município de alugar imóvel de um funcionário”, conta.
Viegas lembra que quem teve a preferência pelo imóvel foi a própria prefeitura. “Quando a liga teve interesse, foi oferecido a ela um imóvel tecnicamente mais apropriado. É um imóvel situado na quadra 5 da avenida Rodrigues Alves, no Centro, próximo à Câmara Municipal, com ponto de ônibus. É um referencial de comodidade.”
Ele diz que o valor do aluguel pago atualmente pela prefeitura, de R$ 200,00, está abaixo do estabelecido pelo mercado. “Houve uma defasagem. Hoje o aluguel naquele local é de R$ 250,00”, explica.
