O prefeito Nilson Costa (PTB) afirmou ontem à tarde, através de nota enviada à imprensa pela sua assessoria, que não vai renunciar ao mandato. Ele afirma que vai esgotar as possibilidades de realização da defesa de seus argumentos durante a tramitação da Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal de Bauru. A CP aprovada na sessão de anteontem tem 90 dias para julgar o mandato do prefeito.
“Não me passa absolutamente pela idéia uma renúncia antes de esgotados todos os instrumentos legais de defesa”, diz. Os instrumentos disponíveis são a defesa na CP e uma eventual ação no Judiciário para tentar impedir a cassação. Até lá, o Executivo poderá escolher qual opção tentará.
Nilson diz, na nota, que respeita a formação da Processante. Ele discorda que tenha sido omisso e negligente diante das denúncias de compra de carne para a merenda escolar com pagamento antecipado. “Ao contrário da conclusão da CEI, ficou evidenciado que adotei as medidas administrativamente cabíveis”, comenta. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) acusou irregularidades nos procedimentos.
Ele cita a abertura de sindicância administrativa ainda em andamento e a ação judicial para buscar o recebimento de 75 toneladas de carne devidas pela Bom Bife até o período em que a denúncia surgiu, no início de abril deste ano. A ação não chegou a dar prosseguimento. O próprio prefeito assinou acordo com o fornecedor para que as pendências fossem eliminadas.
Para Nilson, não há prejuízo em relação aos contratos denunciados. “Fica evidente que nenhum prejuízo restou aos cofres públicos. Quase a totalidade das sugestões feitas no relatório da CEI foi cumprida mediante os afastamentos”, aponta.
Mas a CEI sugeriu a exoneração de quatro secretários, sendo Luis Freitas (Administração), Isabel Algodoal (Educação), Raul Duarte (Finanças) e Luiz Pegoraro (Jurídico). Destes, somente os dois primeiros deixaram o governo.
A comissão também pediu a exoneração de quatro diretores. Rosangela Tendolo e Izilda Brandão ainda permanecem nos cargos relativos à gestão da merenda escolar. Milton Beluzzo e Eduardo Francisco Lima deixaram o almoxarifado e passaram a prestar serviços em outros departamentos da administração.
Ou seja, metade das indicações da CEI foi acolhida. A outra parte ainda está em aberto. Na semana passada, o prefeito afirmou à imprensa, em entrevista coletiva, que faria novas modificações no governo. Disse que as alterações ocorreriam em 48 horas (prazo que se extinguiu na quinta-feira passada). As mudanças não vieram até este instante.
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Salsicha
A Prefeitura Municipal de Bauru, através dos setores de merenda escolar e almoxarifado, recebeu ontem 12.536 kg de salsicha. Com isso, a empresa Bom Bife liquida mais um item de um dos contratos assinados entre 2001 e 2002 em aberto. Restam 3.067 quilos de produtos a serem entregues, dos quais 2 mil quilos de carne em bife e 1.067 quilos de fígado.
Na semana passada, foram zeradas as entregas de filé de frago e carne moída. Conforme divulgado anteriormente, o saldo dos dois produtos (carne em bife e fígado) será entregue conforme as solicitações do setor de merenda escolar em função de prazos de validade para consumo e das necessidades. A solicitação de fígado, por exemplo, é semanal.
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Nota do prefeito
Ao povo bauruense,
Recebi o desiderato da Câmara Municipal, a constituição da Comissão Processante, com o mesmo respeito de etapas anteriores da Comissão Especial de Inquérito (CEI). Dentro das prerrogativas da legislação que disciplina tais procedimentos exercerei na plenitude meu direito de defesa.
Convém rememorar o procedimento do prefeito municipal face às dúvidas surgidas no processo de compra de carne para a alimentação escolar. Ao contrário da conclusão da CEI, no sentido da ocorrência de omissão e negligência desta autoridade, ficou perfeitamente evidenciado que adotei as medidas administrativamente cabíveis, quais sejam: a determinação à Secretaria de Negócios Jurídicos de acionamento da Corregedoria Geral para a instalação de sindicância para apurar a responsabilidade de servidores e a competente ação judicial a fim de obrigar o fornecedor da carne a, num prazo determinado, efetuar a entrega do alimento contratado.
Observe-se que a entrega da carne e outros produtos foi completada nesta data (17/6), cerca de três meses antes até do término do prazo contratual. Diante dessa constatação, fica evidente que nenhum prejuízo restou para os cofres públicos da compra objeto da CEI. Cabe observar, ainda, que a quase totalidade das sugestões feitas no relatório da CEI, relativamente aos servidores e agentes públicos envolvidos no caso, foi cumprida mediante os respectivos afastamentos.
Meu mandato eletivo foi conferido livre e democraticamente pelo povo bauruense, num montante de mais de 53 mil votos e a esse eleitorado devo respeito e submissão. Nessas condições, não me passa absolutamente pela idéia uma renúncia antes de esgotados todos os instrumentos legais de defesa. Não renuncio a este mandato.
Na certeza de que a população está atenta aos lances meramente políticos da ação movida contra mim, a ponto de termos expressões raivosas e antiéticas no plenário do respeitável Legislativo, manifesto sinceras expectativas de que a verdade de minha conduta absolutamente ética e honesta à frente do Executivo Municipal transparecerá afinal.
Deus é testemunha do quanto tenho empenhado o mais profundo do meu ser pela causa da defesa da comunidade e do respeito ao erário municipal.
NILSON COSTA Prefeito Municipal
