• Ferrovias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) convocou as concessionárias das ferrovias e interessadas em participar de uma audiência que discutirá uma nova regulamentação de tráfego mútuo e direito de passagem. O assunto é referente aos acordos de cobrança feitos entre as ferrovias por permitir que trens de outras empresas usem suas malhas. A questão é muito delicada, e exatamente por isso, a ANTT já prevê a necessidade de intervir se não houver acordo entre as empresas.
• Intervenção
Se não houver acordo e a agência precisar intervir, será instaurado um comitê de arbitragem, segundo informações da própria ANTT. Uma regulamentação clara de direito de passagem é esperada pela maioria das ferrovias que reclamam do alto valor cobrado para o acesso do porto de Santos, controlado pela MRS. Relato de um representante de uma empresa de soja é de que ele já pagou pela passagem no acesso a Santos - que tem menos de dez quilômetros - o mesmo valor de todo percurso dentro do Estado de São Paulo.
• Dirigentes
A Escola Sindical São Paulo e a Secretaria de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SP) possui em sua rede de cursos o de Formação de Dirigentes A (FDA), que está sendo desenvolvido nas subsedes da CUT em todo o Estado. Em Bauru, o curso será ministrado nos próximos dias 20, 21 e 22, sempre às 14h. A subsede local da CUT, coordenada por Paulo Vieira Lima, fica na rua Araújo Leite, 13-04.
• Debate
No dia 21 deste mês também será realizado, além do curso de formação de dirigentes, um debate para discutir as reformas trabalhista e sindical. O debatedor será Ariovaldo Camargo, secretário de Finanças da CUT/SP. Mais informações sobre o curso e sobre o debate podem ser obtidas pelo telefone (14) 227-8754, na subsede da Central Única dos Trabalhadores em Bauru.
• FGTS
A partir do próximo mês, a Caixa Econômica Federal (CEF) começará a pagar os expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - referentes aos planos econômicos Verão e Collor 1 - aos trabalhadores que têm de R$ 5.001,00 a R$ 8 mil para receber. O pagamento será parcelado em sete vezes. Para janeiro de 2004 está prevista a liberação dos valores acima de R$ 8.001,00, que também será dividido em sete parcelas semestrais.
• Perdas
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, ao final de janeiro deste ano já haviam sido pagos, em todo Brasil, R$ 8 bilhões para 39,7 milhões de contas. No total o levantamento mostra 120 milhões de contas com direito ao crédito das perdas do FGTS referentes aos planos Verão e Collor 1. No País todo existem 38,8 milhões de trabalhadores com direito a receber os expurgos. Desse montante, 29,3 milhões já firmaram a adesão ao acordo para receber o dinheiro.
• Pagamentos
Mesmo com o início do pagamento dos novos lotes, as demais faixas de valor do crédito complementar continuam disponíveis para saque nas agências da CEF ou casas lotéricas, como a de R$ 1.000,00 e a primeira parcela das correções até R$ 2 mil. Os complementos abaixo de R$ 100,00, cujo recebimento foi facilitado, pode ser retirado em qualquer agência do banco ou casa lotérica (neste caso, só com o Cartão do Cidadão).
• Saques
No caso de saque até R$ 100,00, basta apresentar a carteira de trabalho, documento de identidade e número do Programa de Integração Social (PIS). Os pagamentos em espécie de até R$ 300,00 também podem ser feitos nas casas lotéricas, caixas eletrônicos e em correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão do Cidadão. Outras informações podem ser obtidas pelo Disque-Caixa (0800-550101), ou no site www.caixa.gov.br
