Um projeto de lei dos três vereadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Bauru promete causar polêmica. Embora eles afirmem que o objetivo é disciplinar apenas o barulho causado por carros particulares e pessoas nas ruas, o texto oferece dupla interpretação, pois em nenhum momento exclui as igrejas e estabelecimentos comerciais, por exemplo. (veja texto ao lado)
O maior problema está no artigo 1º, que deixa a questão em aberto, mas um dos autores da proposta, o vereador João Parreira (PSDB), diz que ela não apresenta dúvidas. “As igrejas já têm uma lei específica para esse assunto. Elas podem fazer os cultos até as 22h. Os veículos de propaganda se enquadram em outra. Essa trata de problemas específicos de rua”, defende.
O vereador Luiz Carlos Valle (PDSB) pensa da mesma maneira. “A lei diz respeito às algazarras e som alto nas ruas”, opina.
Já o vereador Faria Neto (PDT), que também assina o projeto, tem uma visão um pouco diferente. “Geralmente, o barulho vem dos veículos, mas não é só o som de carro. Se um grupo de jovens estiver gritando, está cometendo uma infração, e se uma igreja estiver perturbando, também cairá nessa lei. Ela vai ser bem abrangente. É para proteger, pois o direito de um acaba quando começa o do outro”, afirma.
Os três concordam, porém, em um ponto: se houver polêmica, o projeto poderá sofrer alterações antes de ser votado. “Eu posso mexer nisso para especificar melhor”, diz Parreira. “Se algum vereador resolver fazer uma emenda, vamos estudar”, revela Faria Neto. Valle se adianta. “Vou fazer uma emenda aditiva retirando qualquer dúvida que poderia haver com relação a estabelecimentos comerciais ou igrejas”, diz.
Conseg
Parreira conta que a idéia de apresentar o projeto surgiu em uma reunião com o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). “É uma tentativa para solucionar alguns casos específicos de algumas regiões, onde o pessoal pára o carro e fica com o som alto, prejudicando os moradores e o comércio”, declara.
Valle diz que o projeto chega em boa hora. “Há uma reclamação geral na cidade sobre abusos que são provocados. Tem gente que gosta de colocar um som forte no carro”, afirma.
Faria Neto diz que a movimentação noturna na avenida Getúlio Vargas é uma das que mais preocupam. “Ninguém consegue ter sossego. Queremos moralizar essa bagunça”, defende.
O vereador, aliás, chegou a apresentar em 2001 um projeto para proibir a circulação de carros de som na área central, mas não conseguiu aprová-lo. “A pedido de alguns vereadores, eu o retirei. Houve uma pressão muito grande dos donos desses veículos. Continuo, porém, com a mesma opinião. A idéia, mais para frente, é acabar com esse barulho”, revela.
Se aprovado, o projeto dos vereadores prevê uma multa de R$ 300,00 para quem ultrapassar o limite permitido de 45 decibéis. Além disso, o veículo seria apreendido e removido. A Polícia Militar faria a fiscalização.
Parreira conta que o limite de decibéis foi definido na própria reunião com o Conseg. “Quem é que ouve som em carro acima de 45 decibéis? Nós não queremos tirar a liberdade de ninguém, mas uma coisa é liberdade, e outra é libertinagem”, diz.
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Artigo
O artigo 1º do Projeto de Lei não deixa claro que a restrição se refere apenas ao barulho provocado por carros e pessoas nas ruas. Confira o que diz o texto: “É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, algazarras, desordens, barulho ou som de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzido por pessoas, materiais ou equipamentos de qualquer gênero, inclusive o som gerado e propagado por veículo.”
Já o paráfrago 1º do mesmo artigo trata sobre a definição de barulho: “Considera-se excessivo e perturbador do sossego e do bem-estar público, o ruído, a algazarra, a desordem, o barulho ou som de qualquer natureza que ultrapasse o limite de 45 decibéis, medido por aparelho de verificação de intensidade sonora à distância de 5 (cinco) metros do local propagador do excesso.”
