O coordenador de Acompanhamento e Orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE), Ricardo Siqueira, disse ontem, por telefone, de Brasília (DF), que o órgão não aceita o pagamento antecipado de produtos para a merenda escolar sem a entrega dos itens no mesmo ato no almoxarifado dos municípios.
O órgão federal vai realizar uma inspeção através de uma equipe de auditoria nas contas e contratos da merenda escolar em Bauru. O pedido de auditoria foi feito pela Câmara Municipal, através da extinta Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apontou irregularidades na compra de gêneros alimentícios nos últimos dois anos.
A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na cidade, Maria Aparecida Santini, também encaminhou requerimento ao FNDE pedindo a verificação das irregularidades levantadas em relação à administração municipal. Siqueira informou que a inspeção será feita tendo em vista a resolução federal que disciplina o recebimento, uso, armazenamento, contabilização e a utilização dos gêneros para a merenda escolar.
Ricardo Siqueira informa que o FNDE entende como irregular a realização de pagamento antecipado para a compra de produtos da merenda. “A prefeitura tem que comprovar o efetivo recebimento das mercadorias no mesmo ato e no dia do pagamento. Se não houver essa comprovação, a compra é irregular”, cita.
O coordenador deixa claro que a entrega das mercadorias deve ser ato anterior ao pagamento. “Se a fatura foi paga e o produto não foi entregue, está errado. Se pagou antecipado, está errado. As normas do convênio federal não aceitam a figura do fiel depositário como forma de manter o produto estocado nas mãos do fornecedor, da iniciativa privada. Só paga se entregar. Essa é a regra”, esclarece.
Segundo ele, dois técnicos do FNDE irão realizar a auditoria na prefeitura local. Os técnicos começam a cumprir uma agenda para atender a vários municípios paulistas a partir da próxima semana. Mas ainda não há data prevista para a vinda dos técnicos. “O roteiro e o período é feito de acordo com a análise das demandas que temos aqui. Bauru pode ser a primeira ou a última”, conta.
A coordenação adianta, entretanto, que a auditoria será concluída até o final do mês de julho. “Seja Bauru a primeira ou a última a receber os inspetores, o trabalho tem prazo para ser finalizado. Até o fim de julho”, adianta.
A compra antecipada de 350 toneladas de carne para a merenda, nos últimos dois anos, levou o prefeito a sofrer a instalação de uma Comissão Processante (CP) para julgar a possível cassação de seu mandato pela Câmara.
Nilson Costa (PTB) deverá ser notificado para apresentar defesa prévia na próxima semana. Ele terá 10 dias para suas alegações depois que for notificado. A Processante terá que ser concluída em até 90 dias.
