• Defesa
Os ministérios da Fazenda e Justiça deram o primeiro passo para unir as ações de defesa do direito econômico e do consumidor. A ação conjunta deve começar pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) da Fazenda, Secretaria do Direito Econômico (SDE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), todos ligados à Justiça. O objetivo é de que os três órgãos alimentem o Portal da Concorrência com informações sobre formação de cartel, atos de concentração e crimes contra o direito econômico.
• Portal
O lançamento do portal foi feito pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e deve ser constante a divulgação de informações sobre condutas anticompetitivas dos diversos setores da economia. O portal, cujo endereço na Internet é www.fazenda.gov.br/portaldaconcorrencia, vai disponibilizar os pareceres técnicos sobre atos de concentração, análises feitas sobre os casos e eventuais punições. Também estarão disponíveis indicadores econômicos de determinados mercados.
• Alvo
Como “alvos” do novo portal, inicialmente foram selecionados os setores de siderurgia, cimento, fertilizantes, gás de botijão (GLP), medicamentos, alimentos e cerveja. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e demais órgãos que se uniram na iniciativa, o SBDC espera que a medida fortaleça a participação dos consumidores e da sociedade civil organizada na discussão de políticas de concorrência.
• Incentivo
Outro objetivo primordial do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é incentivar os próprios órgãos a responderem às críticas e a justificar suas recomendações e análises de forma “menos hermética”, diz a nota conjunta da Seae, SDE e Cade. A iniciativa trará um grande benefício ao consumidor, que muitas vezes sente-se ultrajado por saber que está sendo lesado e não ter a quem recorrer. Ou, o que é ainda pior, ter a quem recorrer e não ver absolutamente nenhuma providência ser tomada.
• Previdência
No último dia 14, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) promoveu um seminário sobre a reforma da Previdência. Durante o evento foram definidas algumas propostas da categoria para se manifestar contra o texto da reforma apresentado pelo governo federal. Entre elas estão a realização de atos públicos unificados das três esferas (municipal, estadual e federal), calendário de greve, fazer panfletos explicativos para servidores e população em geral, e outras.
• Rural
Quem atua no meio rural sabe que comercializar sêmen bovino é um bom negócio. Mas um levantamento feito pela Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), as vendas cresceram 500% em 20 anos. No ano passado foram comercializadas 7,076 milhões de doses, contra 1,174 milhão em 1983. Os dados refletem as vendas de produtos fabricados no País e de importados.
• Avanço
Na realidade, o avanço do mercado de inseminação artificial acompanha o maior interesse por parte dos criadores em melhorar a produtividade e a qualidade genética do rebanho, bem como controlar doenças. O “boom” desse segmento também é explicado pela base de comparação, conforme citado acima. No início da década de 80, a disponibilidade do produto era bem menor. A tecnologia enfrentava a barreira cultural da falta de informação. Hoje existem 25 empresas disputando o mercado.
• Milhões
A dose mais barata de sêmen bovino custa, em média, R$ 10,00. Mas este valor pode atingir R$ 300,00, dependendo da origem, raça, tipo e qualidade genética do animal. No ano passado, por exemplo, as altas do dólar tiveram influência sobre os preços. Estima-se que o mercado de inseminação artificial movimenta cerca de R$ 80 milhões no Brasil.
