Em uma crônica publicada na década de 20, o escritor Monteiro Lobato compara o Brasil ao Gulliver da história de Swift, um gigante amarrado por homens minúsculos. Os cipós que amarram este gigante, diz Lobato, são os tributos criados, recriados, modificados, sempre ampliados, de forma a impedir que o gigante se solte e se mexa por si mesmo. Mas diz também o escritor que os homens do cipó não se contentam em apenas amarrar o gigante e sugar seu sangue, fazem-no da forma mais dolorida possível, gerando desânimo e desestímulo. Escreve ele: “Não há criatura neste país que não confesse um desânimo infinito. As energias do homem que trabalha e produz despendem-se por três quartos na luta contra a escolástica e o sadismo da cipoeira fiscal; sobra-lhe apenas suma pequena parte para dedicar-se a sua indústria”.
Passados 80 anos e entrando-se em uma novo século, o sistema todo só se aprofundou, se modernizou, desenvolveu-se aproveitando cada avanço tecnológico, mas manteve sua essência parasitária de pressionar a produção. A frase de Lobato parece ter sido escrita para comentar os últimos projetos do governo petista de ampliar a arrecadação reduzindo os abatimentos com educação e saúde e sobrepenalizando o pequeno empreendedor e profissional liberal.
Se houve algo de muito positivo em termos de política fiscal desde que Lobato escreveu seu texto, este avanço foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem dúvida uma das maiores contribuições do PSDB na história do País, como a história irá demonstrar. Ao estabelecer o limite básico de não se poder gastar mais do que se arrecada, disciplinar o tipo de gastos que podem ser feitos, limitar o endividamento dos cofres públicos e estabelecendo punições severas a quem contraria estas normas, a LRF deu finalmente à sociedade os instrumentos para conter o que Lobato chamava de “carrapatos engravatados”.
Não é de se estranhar, portanto, que agora o governo do PT, cuja sanha fiscal e gosto por sinecuras demonstrada em poucos meses de governo é realmente assustadora, mire seus canhões justamente contra esta fortaleza que os impede de restaurar a política fiscal herdada da colônia. E como os petistas tem demonstrado gosto inigualável para aumentar impostos, taxas e tributos de uma forma geral - em especial sobre a classe média -, fica claro que seu objetivo ao atentar contra a LRF é justamente o de gastar mais ainda sem o lastro da receita. Ao invés de utilizar o convencimento político, a argumentação lógica, as demonstrações racionais, o PT quer construir uma base de sustentação ao velho estilo que já era ultrapassado nos tempos de Lobato, comprando consciências com ministérios, cargos, subsídios políticos.
E o bombardeio petista à LRF demonstra que só a extorsiva carga tributária não é suficiente para isto, precisarão retomar as velhas práticas de endividamento, de déficit, de gastança desenfreada e sem limites. Só a LRF, neste momento, impede que eles avancem sobre o tesouro e deixem a conta para os futuros governos e cidadãos pagarem.
Lobato em seu texto fala, usando a analogia do país como um boi coberto de carrapatos que sugam o tempo todo o seu sangue, que mesmo os carrapatos teriam a sabedoria de não enfraquecer tanto o boi que ele morresse e assim priva-se a todos do alimento, mas pior que os parasitas o governo petista não parece ter este cuidado. Assim, a defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal contra estes atentados por parte do governo é assunto que interessa a todos os cidadãos, aos empresários e profissionais liberais - alvos preferenciais da fúria fiscal petista - aos trabalhadores - que sofrerão com a recessão e o desemprego gerado por este arrocho fiscal - e aos políticos sérios que se preocupam com o destino e o futuro do Brasil. É preciso que a sociedade diga bem alto que a Lei de Responsabilidade Fiscal é cláusula pétrea do Estado, único meio da economia se viabilizar a longo prazo e único esteio capaz de assegurar que o Estado conseguirá cumprir suas obrigações da área social, ao invés de alimentar a complacência das bases políticas ocasionais do governo. (O autor, Luiz Gonzaga Vieira, é deputado estadual pelo PSDB e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa)
