Uma proposta do vereador Paulo Agustinho (PTB), sugerindo uma moção de apelo para que o governo federal realize um plebiscito sobre a pena de morte, provocou um debate acirrado na sessão da Câmara Municipal, realizada ontem, e foi rejeitada por 18 votos a um.
Para Agustinho, o principal intuito foi justamente provocar a discussão em torno do assunto. “Nós não estamos querendo que se institua essa pena, e sim que se procure saber a posição do povo brasileiro. A nossa proposta é que se faça a consulta para os crimes hediondos, como assalto seguido de morte, sequestro e tráfico de drogas”, opinou.
A justificativa não convenceu os colegas. “É um retrocesso, por mais hediondos que sejam os delitos”, rebateu José Carlos Batata (PT).
“Em muitos lugares dos Estados Unidos, a lei foi revogada, porque eles viram que não deu certo. Bauru, além da cassação, vai acabar sendo conhecida por ter sugerido a pena de morte”, afirmou Catarina Carvalho (PFL).
O vereador José Eduardo Ávila (PP) também criticou a proposta. “O sistema prisional paulista é um dos melhores do mundo. Mesmo assim, segundo a Ouvidoria do Estado, nunca se matou tanto em São Paulo. Então, não precisa de pena de morte”, defendeu.
Já Edmundo Albuquerque seguiu o mesmo caminho. “Esses números de São Paulo são os mesmos dos Estados Unidos, onde essa lei existe”, disse
Mesmo que a pena de morte fosse aprovada no plebiscito, o próprio Agustinho sabe que o caminho para a implantação da lei é longo. “Isso ainda teria que tramitar no Congresso e várias alterações precisariam ser feitas, tanto no Código Penal quanto na Constituição. É algo difícil de ser executado, mas é importante que o governo saiba qual a opinião da população”, afirmou.
Injustiça
O vereador Paulo Madureira (PP) levantou um outro aspecto polêmico. “A partir do momento em que um só julgamento der errado e que se mate um inocente, esse tipo de lei perderá toda finalidade. Basta relembrar o caso daquela escola de São Paulo, em que os donos foram acusados de terem molestado as crianças e depois ficou provado que eles não tinham feito nada”, observou.
Agustinho acha que esse risco pode ser eliminado. “O sistema deveria ser muito bem aprimorado para evitar qualquer distorção. Se houvesse uma vírgula de dúvida, teria que ser em benefício do réu. A gente jamais imagina que um inocente vá pagar um preço desses, sendo penalizado sem ter culpa”, explicou.
Segundo ele, é preciso pensar também na questão econômica. “A pessoa que é condenada, por exemplo, a 100 anos, fica presa, no máximo, durante 30 anos. É o Estado quem vai custear esse período. Nós sabemos que um presidiário custa perto de R$ 1 mil, enquanto um pai de família é obrigado a se manter com uma quantia bem inferior a isso, sem falar nas pessoas honestas que passam fome por falta de trabalho”, disse.
