A Comissão Processante (CP) aprovada pela Câmara Municipal de Bauru contra o prefeito Nilson Costa (PTB) vai tentar notificá-lo hoje. O presidente da CP, vereador Paulo Madureira (PP), assinou ontem à tarde o requerimento que concede ao chefe do Executivo 10 dias úteis para sua defesa preliminar. Nilson é acusado de omissão, negligência, falta de decoro e improbidade por irregularidades levantadas na compra de carne para a merenda escolar.
A assessoria jurídica da Casa trabalhou na regularização de mais de quatro mil páginas de documentos que compõem o processo, incluindo a peça completa da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou três contratos de compra de carne de 2001 e 2002.
Se a notificação ocorrer hoje, os membros da CP terão 90 dias para concluir o processo, conforme determina o decreto lei federal nº. 201/67. A comissão presidida por Paulo Madureira tem como relator o vereador Milton Dota Jr. (PTB) e membro o colega parlamentar José Carlos Batata (PT).
A comissão vai realizar a primeira reunião assim que o prefeito apresentar a defesa prévia. A notificação exige a entrega da denúncia com todos os documentos do processo.
Paulo Madureira adiantou que a escolha de até 10 testemunhas de acusação pela CP será feita em reunião com os demais membros. “Vamos aguardar a notificação e a apresentação da defesa prévia para iniciar a análise do processo”, cita Madureira.
A CP vai definir os próximos passos a partir da defesa. Cada parte tem direito a indicar até 10 pessoas para os depoimentos. Do lado do prefeito, entre os novos nomes possíveis de indicação para testemunhar na CP podem estar o do ex-secretário de Administração Antonio Gérson de Araújo e o da assessora de gabinete Maristela Gebara.
Eles se colocaram publicamente como autores da instituição da figura do fiel depositário, termo usado pela prefeitura para tentar garantia para a entrega dos produtos pelos fornecedores. Entre outros aspectos, o processo discute o pagamento antecipado de carne sem a entrega dos produtos no mesmo ato, a concessão de realinhamento de preços para um fornecedor com base em cotação no varejo para venda no atacado e o descumprimento das leis de licitação e de orçamento.
A CP vai definir, ao final do processo, se pede a cassação do mandato do prefeito Nilson Costa ou se pede o arquivamento do processo. São necessários 14 votos, de um total de 21, para que o prefeito tenha seu mandato cassado.
