A administração municipal não projeta grandes investimentos para o último ano da atual gestão, em 2004. Pelo menos é o que reflete a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo, aprovada ontem na sessão da Câmara Municipal. A lei não planejou investimentos próprios de relevância para o próximo exercício.
Na prática, o texto da LDO encaminhado pelo Executivo repete a maior parte dos programas de manutenção, revisão e acréscimo de programas para as principais atividades da máquina pública.
O projeto do prefeito foi aprovado por unanimidade dos vereadores. A lei vai embasar a proposta orçamentária com a estimativa de gastos e receitas para os projetos e programas lançados para 2004. A lei de orçamento vai para a Câmara até o final deste ano.
A LDO só não é uma cópia dos documentos anteriores porque a administração inseriu projetos recém-batizados, como a ação chamada de Cidade Bonita. Ainda assim, o texto final por área é muito parecido com os demais.
De um lado, isso é explicado pela necessidade da própria legislação. A prefeitura, até por obrigação, deve incluir as ações gerais e os principais programas. Um dos pontos de menção obrigatória todos os anos é a projeção de receita, evolução das dívidas, pagamentos e superávit fiscal (diferença entre despesa e receita).
Mas os destaques deveriam aparecer pelo menos no capítulo dos investimentos, ou das obras e ações específicas. Entretanto, mesmo nesse caso, a LDO aprovada ontem contém atividades já conhecidas, ou já discutidas ao longo dos últimos anos.
O projeto também contempla reformas e consertos de equipamentos públicos através da divisão de tarefas por regiões. No passado recente, o mesmo programa foi anunciado como uma espécie de mutirão para arrumar praças, calçadas e outros segmentos.
Tratamento de esgoto
O destaque para a LDO de 2004 é a promessa da prefeitura em realizar as obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto no Município, cujas obras são de responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Mas esta meta depende de recursos externos. “Construção e ampliação do sistema de coleta de esgoto, com a execução de novas ligações, ampliação das redes do sistema e construção de Estação Elevatória de Esgoto (EEE)”, traz a lei.
O DAE estima que o sistema completo vá custar algo próximo de R$ 57 milhões. A prefeitura está tentando obter financiamento externo para a obra. O Executivo firmou um termo de compromisso com o Ministério Público (MP) prometendo concluir o tratamento de esgoto até o final de 2004, último ano do governo.
Participação popular
A discussão preparatória para a LDO foi feita através de uma audiência pública realizada pela Câmara há pouco mais de um mês. A reunião aberta à toda a população contou com a presença de apenas alguns segmentos sociais, entre eles poucos representantes de associações de moradores.
A prefeitura enviou técnicos para discutir as propostas para 2004 em relação às principais secretarias e as empresas indiretas, como o DAE e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). A discussão antecipada da LDO foi instituída a partir de uma lei do vereador Renato Purini (PV).
A audiência realizada há alguns semanas apresentou uma informação que contrasta com o texto discutido ontem. O secretário Municipal de Obras, Antonio Carlos Duarte, defendeu, naquela reunião, que a administração dobrasse os investimentos em obras viárias em 2004.
Duarte deixou claro que estava defendendo esta postura. A dotação de obras para este foi de cerca de R$ 8 milhões. Contudo, na LDO aprovada ontem não há indicações claras se a intenção vai ou não se concretizar. A lei não enumera as obras necessárias para confirmar a projeção de dobrar o orçamento da pasta.
