A Câmara Municipal aprovou ontem duas emendas ao texto original da Lei Orçamentária do Município para 2004. Uma delas, de autoria de Lelo Rodrigues (PTB) prevê a criação de um jornal impresso para divulgar ações dos vereadores.
As emendas foram incorporadas ao texto enviado pelo prefeito Nilson Costa (PTB). A proposta do vereador José Lelo Rodrigues (PTB), inclui entre as metas e prioridades do orçamento a implantação do Jornal do Legislativo e da Rádio Comunitária. “É importante para mostrar que, além das sessões, nós temos as comissões e os debates. Caso contrário, dá a impressão que a gente se reúne apenas uma vez por semana, o que não é verdade”, defende o vereador.
Rodrigues afirma que a rádio seria instalada em parceria com a Prefeitura Municipal. Para ele, a idéia terá boa aceitação. “Quando foi instalada a TV Câmara, foram feitas críticas, mas depois se verificou a sua importância. É mais uma oportunidade de desenvolver de forma independente os trabalhos do Executivo e do Legislativo”, diz.
A outra emenda aprovada trata da adequação das verbas da Câmara à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela foi proposta pela Mesa Diretora. O texto pede que a concessão de revisão anual de vencimentos, prevista no artigo 37 da Constituição, seja cumprida, desde que respeite também o limite de 70% de gastos com pessoal, como determinam os artigos 29 e 29-A.
Antes da aprovação das emendas, a Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Câmara deu parecer favorável a ambas.
