• Auditores
A exemplo da nova manifestação iniciada ontem, hoje os auditores fiscais da Receita Federal farão mais um dia de paralisação das atividades em Bauru. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o movimento está sendo realizado em todo o País, assim como o que ocorreu nos dias 11 e 12 deste mês. Segundo o presidente do sindicato, José Aparecido Pereira, em Bauru existem cerca de 60 funcionários entre auditores e técnicos da Receita.
• Protestos
O objetivo das paralisações que estão sendo realizadas neste mês é protestar contra alguns pontos da reforma da Previdência que se referem aos servidores públicos. Os principais são a eliminação da aposentadoria integral e da paridade entre ativos e inativos. Quando essas paralisações são realizadas, ficam suspensas todas as atividades na Delegacia da Receita Federal. Entre elas: fiscalizações, demandas judiciais, emissão de certidão negativa de débito e processos em andamento.
• Eadi
A paralisação dos auditores fiscais também se reflete na Estação Aduaneira do Interior (Eadi/Bauru), já que são eles que liberam as mercadorias que passam por lá, inclusive as que têm como destino outros países. Nas outras manifestações ocorridas em Bauru, só foram liberadas cargas com animais vivos, produtos perecíveis e explosivos. A Delegacia da Receita Federal em Bauru não tem como estimar a quantidade de atendimentos feitos diariamente, mas somente casos de pessoas em busca da regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) são cerca de 50 por dia.
• Previdência
De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Bauru, as delegacias de Lençóis Paulista, Botucatu, Jaú e Lins também têm participado das paralisações. A presidente local do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal, Luciângela Santos Nobre, diz que o protesto é contra a falta de respeito do governo com os funcionários públicos de todas as esferas - municipais, estaduais e federal. “Nós já contribuímos para o INSS com recolhimento de 11% sobre todos os nossos ganhos. Não somos nós os culpados pelo rombo da Previdência”, desabafa.
• Serasa
Um levantamento feito pela Serasa (empresa de análise de crédito) divulgado nesta semana mostra que o volume total de títulos protestados caiu 11,6% em maio na comparação com o mesmo período do ano passado. Na soma entre títulos de pessoas físicas e jurídicas, foi registrado um total de 681 mil protestos em todo o País. Nos cinco primeiros meses de 2003, a inadimplência total (pessoas físicas e jurídicas) caiu 12% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a maio deste ano foram registrados 3,5 milhões de títulos protestados.
• FGTS
Os trabalhadores com direito a receber os créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990) têm prazo até amanhã para entrar na Justiça e pedir o pagamento da diferença da multa rescisória de 40%. Isso porque o prazo de prescrição é de dois anos após o término do contrato de trabalho. Devido à natureza especial dos expurgos do FGTS, o prazo de dois anos começou a ser contado em 29 de junho de 2001.
• Prazo
Naquela data, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a lei complementar n.º 110, reconhecendo o direito ao pagamento dos expurgos. Como dia 29 deste mês será um domingo, a recomendação é de que os trabalhadores ingressem com ação até amanhã para evitar problemas quanto à eventual prescrição na próxima segunda-feira, dia 30. Além de ações individuais, outra opção são as ações coletivas, por meio dos sindicatos de trabalhadores.
