Paulistânia - Depois de Agudos e Duartina, chegou a vez de Paulistânia (48 quilômetros a Sudoeste de Bauru) obter na Justiça uma liminar que suspende a cobrança da tarifa de esgoto na cidade. Até ontem à tarde, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ainda não havia sido notificada da decisão. Mas, segundo informou a assessoria de imprensa, a empresa deve recorrer.
A liminar é conseqüência de uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Paulistânia. O município alega que a Sabesp estaria cobrando por um serviço que não oferece à população.
De acordo com o advogado Benedito Laércio Cadamuro, que presta assessoria jurídica ao município, a ação pede ainda a devolução do dinheiro que foi pago a mais pelos moradores da cidade.
A tarifa de esgoto cobrada pela Sabesp representa cerca de 80% do valor total da conta de água. O pedido para devolução do dinheiro, no entanto, só deve ser julgado no fim da ação. Segundo Cadamuro, isso pode demorar até dez anos.
Sobre a intenção da Sabesp em derrubar a liminar, o advogado disse que a possibilidade existe, mas não será fácil.
“É possível que a Sabesp derrube a liminar, mas eu não acredito que isso aconteça. (A suspensão do pagamento da tarifa de esgoto) é fato consumado em Agudos, onde a Sabesp não conseguiu cassar a liminar”, lembrou ele.
De acordo com Cadamuro, a empresa assumiu a exploração do serviço de água e esgoto em Paulistânia há sete anos. Segundo ele, o contrato de concessão previa a construção da estação de tratamento de esgoto até 1998.
Transcorrido o prazo, nada foi feito nesse sentido, segundo afirmou o advogado. De acordo com ele, a empresa foi procurada para tratar do assunto, mas a resposta foi a de que não há previsão para iniciar a obra.
Isso teria motivado a prefeitura a mover uma ação civil pública contra a Sabesp.
Cadamuro disse que mesmo antes de Agudos entrar com ação semelhante, Paulistânia já trabalhava com a hipótese de acionar a Justiça pedindo a suspensão da tarifa de esgoto.
Agudos foi a primeira cidade da região a obter sucesso contra a cobrança da tarifa. A liminar foi expedida no fim de novembro do ano passado e vigora até hoje.
O mesmo aconteceu em Duartina, onde a cobrança foi suspensa em dezembro último. De acordo com o prefeito de Agudos, Carlos Octaviani (PMDB), a Prefeitura de Pederneiras também teria solicitado cópia da ação movida pelo município contra a Sabesp.
Segundo informou a assessoria de imprensa da Sabesp, a empresa não cobra pelo tratamento do esgoto, mas pelo serviço de coleta e destino final dos resíduos.
Como a empresa ainda não foi notificada sobre a liminar, a assessoria disse que não há como se pronunciar sem saber o teor da ação.
