• Empresas
O governo está dando mais uma demonstração de que está realmente preocupado em facilitar a abertura de empresas no País e que tem consciência das barreiras que inúmeros empreendedores ainda encontram para isso. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que pretende desburocratizar o processo de criação de empresas no Brasil. Esforços estariam sendo direcionados junto ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) para que o órgão atenda companhias de médio e grande porte.
• Sem burocracia
Recentemente foram anunciadas medidas para facilitar a criação de pequenas e médias empresas, mas o ministro Furlan disse que pretende buscar formas de desburocratizar o processo para companhias de maior porte. Isso porque, na opinião do ministro, uma das formas de reduzir rapidamente o custo no Brasil sem grandes gastos é através da desburocratização. Um dos debates realizados ontem durante o Fórum Econômico Mundial contemplou o assunto.
• Lentidão
Na ocasião, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Jacques Marcovitch, explicou que o processo para a criação de uma empresa no Brasil leva 65 dias para ser concretizado, enquanto em outros países, como Canadá, demora apenas dois dias. Mas as críticas durante o evento de ontem não foram feitas somente em relação ao processo de abertura, como também ao de fechamento de empresas. Aliás, trata-se de um evento tão complicado no País que originou, até mesmo, discussões para a mudança da lei de falências.
• Bicombustível
Depois da Volkswagen ter lançado o Gol totalflex, que funciona com álcool ou gasolina em qualquer proporção, agora a General Motors (GM) lança seu primeiro modelo de automóveis bicombustíveis: o Corsa 1.8 Flexpower. Além deste, a montadora já promete novos veículos do tipo para breve. Na Volkswagen, 32% das vendas de todas as versões do Gol 1.6 já são de bicombustíveis.
• Adesão
Atualmente, a Volkswagen e a GM são as duas únicas montadoras que fabricam o carro bicombustível no Brasil. Contudo, a Fiat já anunciou para outubro o lançamento do Palio 1.3 movido a álcool ou gasolina. A Ford, que apresentou em maio do ano passado o protótipo de um Fiesta 1.0 bicombustível, ainda não se decidiu sobre o assunto. O veículo bicombustível deve ganhar cada vez mais adeptos, já que possibilita ao proprietário aproveitar sempre as promoções nos postos, seja de álcool ou gasolina.
• Refis
Foi liberada ontem a adesão ao novo Refis (programa de recuperação fiscal criado pelo governo federal) para os contribuintes que têm débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 28 de fevereiro deste ano. A regulamentação do novo programa foi divulgada na última quinta-feira e publicada no Diário Oficial da União de ontem.
• Pela Internet
A adesão só poderá ser feita pela Internet, nos sites da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br) e da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), até o dia 31 de julho, através do ‘Pedido de Parcelamento Especial’. No novo Refis, o contribuinte poderá parcelar o débito em até 180 meses com correção do montante pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir do mês subseqüente ao da adesão ao programa. Após o pedido do contribuinte, a Receita e a PGFN analisarão a veracidade dos débitos declarados.
• Prestações
Para pessoas físicas, o valor da prestação não pode ser inferior a R$ 50,00. No caso de microempresas, a parcela não pode ser menor que R$ 100,00. Para empresas de pequeno porte optantes pelo Simples, o limite é R$ 200,00. Para as demais pessoas jurídicas, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 2 mil. As prestações deverão ser pagas no último dia útil de cada mês, sendo que a primeira vence no próprio mês da formalização do pedido.
