O Tribunal de Justiça (TJ) está instalando em Bauru a 7.ª Vara Cível, com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos referentes aos direitos civis. A nova vara vai funcionar no prédio do Fórum Estadual, na Bela Vista, onde já estão instaladas seis varas cíveis e três criminais.
A previsão do juiz Jaime Ferreira Menino, diretor do Fórum, é que a 7.ª Vara Cível esteja funcionando já em agosto. Apesar da preocupação da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a grande concentração de varas das duas áreas e de pessoas no mesmo prédio, Menino garante que há espaço físico suficiente para abrigar o novo órgão.
Edson Reis, presidente da Subseção Bauru da OAB, defende a separação das varas. “Mais uma vara vai aumentar o tráfego de pessoas no Fórum e, conseqüentemente, o perigo”, diz. Menino concorda que o ideal seria que as varas criminais e cíveis funcionassem em prédios diferentes, como ocorre em São Paulo, Campinas e algumas outras cidades.
Já foi discutido, inclusive, a possibilidade de construir um novo Fórum em Bauru, ao lado do Tribunal de Contas do Estado, no Parque São Geraldo. Mas Menino ressalta que o TJ não tem recursos para novas construções ou locações.
Porém, Edson Reis acredita que é possível fazer uma readequação do Judiciário em Bauru sem custo. “Já sugerimos a transferência das varas cíveis para um prédio do Estado, que fica próximo ao Fórum. Já existe uma negociação neste sentido”, avisa.
Aliás, o presidente da Subseção Bauru da OAB sugere uma discussão ampla para melhor aproveitar os prédios públicos de Bauru. “O prédio do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), por exemplo, tem espaço ocioso. A Cadeia Pública de Bauru, que foi desativada, é outro prédio que pode ser usado”, explica.
A 7.ª Vara Cível será instalada no 3.º andar do Fórum, onde antes funcionava a secretaria. “Estamos concluindo a reforma e a adaptação do espaço. Inclusive já foi designado o juiz para a nova vara e ele já está trabalhando, ajudando nas varas já em funcionamento”, diz Menino.
O novo juiz é Jayter Cortez Júnior, que veio a Bauru transferido de Osvaldo Cruz. A Secretaria do Fórum foi transferida para o espaço que antigamente era ocupado pelo posto de atendimento do Banespa, que foi fechado após a privatização da instituição financeira, de acordo com o diretor do Fórum.
Menino ressalta que fazia-se necessária a instalação da 7.ª Vara Cível, criada em 1994, em função do volume de processos. “Por ano, cada uma das seis varas cíveis recebe cerca de 3.500 processos, o que é um volume grande”, conta Menino.
Porém, ele ressalta que uma nova vara ajudará, mas ainda será insuficiente para agilizar de fato a tramitação dos processos. “De um a dez, a instalação da nova vara agiliza 1,5”, compara. Estão criadas em Bauru, aguardando estrutura para instalação, mais quatro varas cíveis, quatro criminais e uma da infância e juventude.
Menino ressalta que, diante da escassez de recursos do TJ, não foram contratados funcionários para a 7.ª Vara Cível. “Trabalharão nessa nova vara funcionários remanejados das outras varas”, frisa. A vara precisa de dez a 12 funcionários.
Reformas
Até ontem, o diretor do Fórum de Bauru ainda não havia recebido o laudo do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) que apontou riscos no prédio do Fórum. Mas Menino afirma que já está tomando algumas medidas para melhorar a segurança do prédio.
Ele cita que o estacionamento está sendo cercado e que as armas apreendidas referentes a processos em andamento, que ficavam guardadas no Fórum, têm sido encaminhadas para São Paulo.
A medida foi tomada após uma tentativa de roubo de armas guardadas no prédio. “Estamos executando o que é possível fazer por aqui. Mas aguardo o laudo para encaminhar para São Paulo as reivindicações maiores”, diz.
