A figura do Estado, como instituição, demanda da antiga Grécia. Ali nasceram Cidades-Estados como Atenas, Esparta, Corinto, etc. Os romanos também tiveram na sua história uma Cidade-Estado, era a Roma do início do Império Romano. Uma das características do Estado é exercer o monopólio do poder público e da cobrança de tributos fiscais através de um aparelho coercitivo e administrativo.
No século 18, idos de 1700 e alguns anos, surgem dois personagens que influenciam profundamente a conceituação e a utilização do Estado.
Um deles, o filósofo francês Charles Louis de Secondat, possuidor do título de Barão é tratado por todos, simples mortais, apenas por Montesquieu. Embora monarquista é inspirador do liberalismo político e tem como sua principal obra o clássico Do Espírito das Leis (1748), onde desenvolve a teoria de separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Estado como hoje nós conhecemos tem suas raízes em Montesquieu.
O outro, também filósofo francês, Jean-Jacques Rousseau, ou simplesmente Rousseau, é autor de clássicos como os discursos Sobre as Ciências e as Artes (1750) e Sobre as Origens da Desigualdade (1755). A sua obra mais importante, e que influenciou os líderes da Revolução Francesa (1789/94), foi O Contrato Social, escrita em 1757, onde estabelece a noção filosófica segundo a qual a sociedade se origina de um acordo convencional entre os homens com a finalidade de permitir a vida em comum. Resumo da ópera: Rousseau colocou o “ovo” em pé e aí estava “inventada” a democracia.
A associação do Estado com a democracia é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. O Estado democrático para exercer esse mister necessita, além de mecanismos, funcionários que operem bem esses mecanismos pois, cada dia mais, a sociedade exige que ele seja mais capaz e mais eficiente... que o digam os pobres e a sofrida classe média, usuários de seus serviços.
O projeto de Reforma da Previdência encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional acabou transformando os funcionários públicos em vilões do sistema previdenciário. E não é bem assim. Todos sabemos da existência de exageros em certos nichos do setor público e, tanto quanto a sociedade, a esmagadora maioria dos servidores públicos é contra tais privilégios, a ponto de serem eles os principais agentes da revelação de tais absurdos. A verdade é que essa maioria de servidores tem comido o “pão que o diabo amassou” e amargado o inferno da discriminação.
A previdência e a estabilidade no emprego sempre foram atrativos para a conquista de bons funcionários que valorizam os quadros do serviço público. Ao golpear, violentamente, uma dessas prerrogativas compromete-se a qualidade desses serviços. Se o Brasil quiser melhorar o chamado custo/benefício da máquina estatal, ele tem que investir em tecnologia e no treinamento de seus funcionários, além de preservar atrações como a aposentadoria integral.
Várias coisas, a começar dos aumentos da idade mínima para aposentadoria e do percentual de contribuição para o fundo previdenciário, são aceitáveis e até necessárias para buscar um relativo equilíbrio nas contas da previdência dos servidores, mas o corte brutal dos vencimentos dos que virão a se aposentar comprometerá a qualidade dos seus serviços, como também poderá influir na lisura do desempenho de certas funções da máquina pública.
Portanto, a reforma da Previdência não pode ser tratada como uma mera conta de somar e subtrair. É preciso discuti-la dentro do contexto do papel do Estado junto a uma sociedade preocupada com a violência, a justiça e o bem-estar daqueles que necessitam dos serviços públicos. Espera-se que o Congresso Nacional não contribua para o desmonte daquilo que o Estado tem de melhor, ou seja, seus servidores. (O autor, Tidei de Lima, é ex-prefeito de Bauru, ex-deputado federal e ex-secretário do Estado da Agricultura)
