O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Ramos Kirchner, diz que de nada adiantará a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogar mais uma vez o prazo para consumidores de baixa renda se cadastrarem para ter a tarifa social se os novos critérios não forem alterados. Por isso, foi apresentada uma proposta alternativa ao Ministério de Minas e Energia.
“As pessoas não estão conseguindo se cadastrar nos programas sociais do governo federal, e isso vai acabar fazendo com que muitos consumidores que têm direito à tarifa social fiquem sem receber o benefício. Além disso, muitos dos que já recebem o desconto podem perdê-lo. A prefeitura ainda não conseguiu operacionalizar o novo processo exigido pela Aneel”, afirma Kirchner.
O diretor do Seesp enviou ao JC a cópia do documento entregue no início do mês passado ao governo, sugerindo proposta que possa, realmente, beneficiar a população de baixa renda. O documento é assinado pelo Seesp, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Ilumina (Organização Não-Governamental) e Pró-Teste (instituição de defesa do consumidor).
A proposta é de que fossem considerados os imóveis com área construída de até 90 metros quadrados, associado a um segundo critério restritivo quanto ao padrão da construção e seu uso. Para isso, bastaria ao consumidor comprovar sua condição através do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Nossa proposta é de alterar as exigências para critérios mais práticos, que facilitem o enquadramento da população de baixa renda. O Tribunal de Contas da União (TCU) também já chegou a sugerir que o imóvel passasse a ser a referência. Da forma como está, as prefeituras não estão conseguindo atender esses consumidores”, diz Paulo Cunha, da OAB/SP.
