O prefeito Nilson Costa (PTB) decidiu retirar da Câmara Municipal de Bauru o projeto de lei que pretendia disciplinar o trabalhos dos carroceiros no município. A administração municipal argumenta que o prefeito considerou ser necessário ampliar as discussões em torno do assunto.
O chefe do Executivo informa que vai estudar melhor a proposta de lei para, posteriormente, voltar a protocolar o projeto no Legislativo. O texto trata da regulamentação de uma atividade desempenhada sobretudo por trabalhadores da economia informal. Polêmica, a proposta encaminhada pelo Executivo delimitava os locais e horários em que os carroceiros poderiam circular com cargas e passageiros.
Um dos pontos que gerou conflito desde a apresentação da proposta, na semana passada, era a previsão de restrição no horário de circulação no Centro da cidade. De um lado, a limitação de horário poderia gerar efeito positivo sobre o já complicado tráfego de pessoas e veículos no Centro. Mas, de outro, a situação viria para impor condições que poderiam afetar o já restrito acesso ao faturamento dos trabalhadores que vivem fora do mercado formal.
A diretora da Organização Não-Governamental (ONG) Montarat, Adamair Pereira de Almeida, deu opinião favorável ao texto em matéria do JC publicada anteontem. Segundo ela, a situação só poderá ser controlada com a regulamentação.
Ela estimou que existem entre mil e 1.500 carroças na cidade. A ONG participou da elaboração do projeto retirado ontem pelo prefeito. Os catadores de papel ouvidos na reportagem de anteontem criticaram o projeto.
Entre os pontos considerados polêmicos na proposta constavam os seguintes: proibição de circular na área central das 7 às 19h, idade mínima de 18 anos para o condutor, proibição de transportar cargas superiores a 150 quilos, proibição de uso de animais doentes, feridos ou com qualquer problema físico, os veículos devem ter licença com renovação anual obrigatória, os animais devem ser avaliados a cada semestre, os condutores devem passar por curso preparatório obrigatório e as carroças devem ter freios com alavanca e lona, rodas com mola, refletores traseiros e outros equipamentos.
