Todos os médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) agora são obrigados a utilizar a denominação genérica dos medicamentos nas receitas entregues aos pacientes. A resolução com esta determinação foi publicada anteontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo pela Secretaria de Estado da Saúde.
Além do uso da Denominação Comum Brasileira (DCB), que apresenta o nome da substância ativa do medicamento ao invés de um nome fantasia, os médicos serão obrigados a informar nas prescrições o nome completo do paciente, a posologia e a duração total do tratamento e a denominação completa do medicamento sem códigos ou abreviações.
Devem constar também o nome do profissional e seu número de inscrição no conselho regional de medicina. A resolução determina ainda que tudo seja escrito em caligrafia legível ou datilografado.
O diretor técnico da Diretoria Regional de Saúde de Bauru (DIR-10), Affonso Viviani Júnior, afirma que uma resolução como essa é acompanhada de algumas instruções normativas, que a área de assistência farmacêutica da DIR-10 deve receber e repassar aos profissionais nos próximos dias. “Há algum tempo, a orientação que é colocada aos médicos do SUS é que prescrevam o medicamento através do nome do princípio ativo, e a grande maioria já procede desta maneira”, diz Viviani.
Edson Moreno, que é gerente de uma drogaria da cidade, afirma que receitas com caligrafia ilegível são recebidas diariamente pelos atendentes. “Recebemos toda hora. Para solucionar a dúvida, a primeira providência é ligar para o médico. Se não conseguimos falar com ele, orientamos o cliente a voltar ao consultório”, conta.
O gerente da drogaria opina que uma solução melhor para o problema das receitas ilegíveis e incompletas seria a cobrança do próprio paciente. “Essa lei não vai mudar o hábito dos profissionais. O paciente tem de pedir para seu médico que escreva a receita com uma letra que ele consiga entender. Assim, nós, na farmácia, também conseguiremos passar ao cliente a orientação correta”, diz Moreno.
