A comunidade internacional comprometeu-se, finalmente, a levantar os vestígios restantes das restrições de cotas estipuladas no Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV). Aprovado em 1994 na Rodada Uruguaia do Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio (GATT), o ATV é uma exceção que contraria o princípio básico do sistema comercial multilateral. De fato, estabeleceu uma forma de tratamento mais favorável para os países desenvolvidos, já que lhes permitiu impor restrições discriminatórias num setor de interesse crucial para as nações em desenvolvimento. Essas restrições deram aos países desenvolvidos e às suas indústrias têxteis mais de 30 anos de proteção em um fundamental setor exportador das nações em desenvolvimento.
Ao concluir a Rodada do Uruguai do GATT, estimou-se que os ganhos para os países em desenvolvimento como conseqüência da liberalização oscilariam entre um mínimo de 12% e um máximo de 64%. Vale a pena recordar que o ATV é parte do pacote total acertado na Rodada do Uruguai. Os países em desenvolvimento já pagaram por tal acordo: aceitaram outros convênios contidos no pacote e esse pacto merece ser respeitado. Se isso não ocorrer haverá inimagináveis conseqüências para o sistema comercial.
Ao se fazer uma extrapolação de recentes estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, pode-se estimar que os países em desenvolvimento teriam um aumento em sua renda com exportações da ordem de US$ 40 bilhões e a criação de aproximadamente 27 milhões de postos de trabalho. No entanto, converter as oportunidades em uma verdadeira prestação comercial é, no final das contas, outra coisa, e requer políticas e medidas domésticas apropriadas, bem como estratégias produtivas, tecnológicas e de comercialização para melhorar a margem competitiva dos países em desenvolvimento. Muitas nações em desenvolvimento têm margem competitiva no setor de fios, outros na confecção, alguns em roupas e assim de acordo com o estilo, de modo que o fim das restrições terá efeitos convenientes para cada um dos participantes. Também há fenômenos de mudanças rápidas no setor dos têxteis e do vestuário, onde existem novas tecnologias e fabrica-se novos e melhores tecidos. A especialização em produtos específicos e em diversos mercados de exportação provavelmente seja a onda do futuro.
Os países desenvolvidos deveriam ser extremamente sérios na aplicação de tais medidas às importações de países em desenvolvimento. E no contexto das negociações de Doha sobre o acesso aos mercados de produtos agrícolas, as tarifas alfandegárias das nações desenvolvidas deveriam ser aplicadas apropriadamente, seguindo o espírito da liberalização do comércio, de modo a permitir um incremento no comércio das nações em desenvolvimento em uma área de principal interesse exportador para elas.
Para muitos países em desenvolvimento, as exportações de produtos têxteis e vestuário representam entre 20% e 60% do total de suas vendas ao exterior de produtos manufaturados. O fim das cotas pode, portanto, ajudar a desencadear seu potencial de maior crescimento e desenvolvimento e permitir-lhes obter muito mais benefício do sistema comercial multilateral. (O autor, Rubens Ricupero, é secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad)).
