O regime próprio de Previdência dos servidores municipais de Bauru projeta resultado financeiro anual positivo até dezembro de 2007. A partir daí, o caixa passa a ser negativo a cada ano. Um estudo realizado pelo Banco do Brasil sobre uma base de dados fornecida pela Prefeitura Municipal de Bauru de dezembro de 2002 demonstra que o caixa da Fundação de Previdência (Funprev) terá despesas maiores que as receitas em 2008.
A avaliação leva em conta as atuais regras de Previdência e foi feita com projeção de rendimento conservador (6% ao ano) para o caixa que tem a missão de bancar a aposentadoria futura dos atuais servidores.
Um dos principais resultados do estudo entregue à Funprev é que o caixa passaria a ser deficitário a partir de janeiro de 2008. Em dezembro de 2007, a estimativa de receita, levando-se em conta as regras atuais, será de R$ 12,2 milhões, contra R$ 12,5 de despesas com aposentadorias e pensões.
Entretanto, apesar do dado específico levantar preocupação, o sistema municipal não corre risco de formar um rombo na conta da Previdência em Bauru, segundo o presidente da fundação, Varlino Mariano de Souza.
Ele adverte que o cálculo atuarial (que indica o comportamento do sistema entre pagamentos e contribuições) é favorável. “Os gráficos de cenário para as contas da Funprev mostram porque não é preciso se espantar. As projeções são amplamente satisfatórias neste momento e mostram que as alíquotas atuais são adequadas ao financiamento do fundo”, comenta.
A avaliação é complexa porque envolve cálculos financeiros e simulações que levam em conta dados como evolução de pagamentos de benefícios, mortes, pensões, reajustes salariais, admissões, demissões, taxa de juros e de aplicações, inflação e outros indicadores.
Mas, em síntese, a informação inicial mais clara é que a Funprev vai continuar tendo saldo positivo de caixa nos primeiros anos de funcionamento. Criado no ano passado através de lei municipal, o sistema foi transferido em definitivo para a Funprev desde 18 de maio deste ano. A partir de então, todos os servidores que vierem a se aposentar serão bancados pelo fundo mantido pela própria categoria. O mesmo está ocorrendo com as novas pensões.
A Funprev está operando com um saldo de R$ 12,5 milhões. Até o final do ano haverá evolução nas cifras. As despesas somarão R$ 1,6 milhão e as receitas R$ 8,3 milhões em dezembro de 2003. A fonte para o caixa vem de 14,5% de repasse da prefeitura sobre a folha de pagamento (R$ 665 mil/mês) e de 8% recolhidos do salário bruto do servidor (R$ 367 mil/mês).
A situação financeira vai permanecer superavitária entre 2004 e 2007 (veja quadro nesta página). Mas a partir de 2008 a curva da despesa poderá alcançar a da receita. A partir de então, a previsão é que a receita se estabilize enquanto que a curva de despesa continuará sendo crescente pelos anos seguintes. O estudo mostra que em 2010 a previdência municipal iria precisar de R$ 7 milhões a mais para fechar as contas do ano.
Evolução das contas
Mas Varlino reforça porque não há motivo para preocupação. “O resultado do ano tende a ser negativo. Mas repito que esta projeção é para identificar o caixa neste momento, projetando os dados de hoje para os próximos anos. A revisão no sistema será anual”, amplia.
O estudo foi feito para os próximos 75 anos. Para isso, a avaliação leva em conta as regras atuais. Ou seja, não prevê contribuição para inativos e leva em conta que o servidor do sexo masculino pode se aposentar aos 53 anos ou depois de completar 35 anos de serviços prestados. A mulher pode, hoje, se aposentar aos 48 anos ou 30 de serviço.
A reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional prevê contribuição de 11% para os inativos para aposentadorias a partir de R$ 1.050,00 e aumento da idade mínima de aposentadoria. “A proposta do governo Lula via aumentar a contribuição do servidor municipal para resolver o problema de caixa que é maior na União e nos Estados. Aqui, as contas estão equilibradas”, critica Varlino.
Se a União mudar as regras, o município também terá que mudar a lei atual. “A reforma proposta pelo PT quer resolver o rombo com mais sacrifício do servidor e do trabalhador comum. O projeto prevê situação mais fácil para os patrões”, destaca. para Bauru a mudança virá para pior. “Para Bauru, o fundo de previdência se mantém com 8% do servidor e 14,5% da Prefeitura. Mas se a reforma vai obrigar que a alíquota seja nacional, de no mínimo 11% para o servidor e no máximo o dobro para o empregador”, enfatiza.
Mas outro fator importante para reduzir o impacto da projeção negativa a partir de 2008 é que o cenário levou em conta uma taxa de juros de 6% ao ano. “A projeção foi feita com um rendimento bem conservador exatamente para que não haja surpresa. Veja que as taxas atuais são de 2% ao mês enquanto que os cálculos foram feitos sobre 0,5%. É para não ter surpresas”, conclui.
