Barra Bonita - Uma audiência pública realizada anteontem à noite, no Teatro Municipal de Barra Bonita (68 quilômetros a Sudeste de Bauru), serviu como um alerta aos usineiros, empreiteiros e produtores de cana que estão desrespeitando a legislação trabalhista.
O encontro surgiu em razão das irregularidades que estariam sendo cometidas contra os trabalhadores rurais, como más condições de trabalho e falta de registro em carteira.
“Esperamos que após a audiência pública haja uma maior conscientização dos empregadores, a respeito das irregularidades que temos detectados”, disse o procurador José Fernando Ruiz Maturana, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru.
“Nós esperamos contar com a sensibilidade dos empregadores para que se resolva isso pela conscientização, sem a necessidade de coerção judicial”, frisou.
Entre as irregularidades mais comuns observadas nessas empresas estão, segundo Maturana, as más condições de trabalho, o aliciamento de mão-de-obra e a falta de registro em carteira.
Sobre o aliciamento de trabalhadores, o procurador explicou que eles vêm de outros estados para trabalhar nas lavouras de cana da região e são alojados em péssimas condições, não têm resguardado os direitos mínimos e “quase pagam para trabalhar”.
Na região, estima-se em 100 mil o número de pessoas que vêm de outros estados para trabalhar nas lavouras de cana. Em todo o Estado de São Paulo, a quantidade de “forasteiros” chegaria a 1 milhão de trabalhadores, segundo Maturana.
Segundo ele, não dá para saber quantos estariam trabalhando de forma precária. Ou seja, sem que seus direitos trabalhistas sejam obedecidos pelos empregadores.
De acordo com o representante do MPT, o trabalhador tem que sair de seu estado de origem já contratado. As passagens de ida e volta têm de ser pagas pela empregador e o alojamento tem que estar em boas condições de higiene e conforto.
Na opinião de Maturana, existe uma razão simples para a grande procura por mão-de-obra de outros estados. “Quando a safra acaba eles (trabalhadores) vão embora e não ingressam com reclamações trabalhistas. Eles não lutam por redução de jornada e conforto. Eles querem é trabalhar e isso ajuda a deteriorar os direitos dos trabalhadores”, revelou.
Autuações
Nos últimos meses, o MPT fiscalizou cerca de 50 empresas da região. Desse total, 32 foram autuadas por irregularidades trabalhistas, segundo informou Maturana.
“(Durante a audiência pública) alertamos sobre os riscos e pedimos para que (os empresários) reflitam a respeito do que está acontecendo. Porque isso pode gerar sérias implicações penais”, declarou o procurador.
Segundo ele, grande parte das irregularidades são cometidas pelas empresas prestadoras de serviço, as chamadas terceirizadas ou empreiteiras. Entretanto, Maturana lembrou que alguns produtores também têm falhado com os trabalhadores.
Participaram da audiência pública, representantes dos sindicatos, das usinas, de fornecedores de cana e de prestadores de serviço rural. A presença deles, na opinião do procurador, pode indicar uma preocupação em cumprir a legislação trabalhista.
“O alerta foi dado. A partir de agora o Ministério Público desencadeará um procedimento de fiscalização e eventual instauração de inquérito. Não tem mais como (os empregadores) alegar desconhecimento (das exigências trabalhistas)”, destacou Maturana.
De acordo com a assessoria de imprensa da Federação dos Empregados Rurais do Setor Canavieiro no Estado de São Paulo (Fercana), cerca de 210 pessoas participaram da audiência, entre trabalhadores, sindicalistas, produtores de cana, empreiteiros de mão-de-obra e representantes de usinas de açúcar e destilarias de álcool da região.
