Os processos de cassação de quatro vereadores e a investigação da denúncia de compra irregular de carne por parte do prefeito Nilson Costa (PTB) acabaram prejudicando os trabalhos da Câmara Municipal neste primeiro semestre. Foram aprovados 44 projetos de lei, número bem inferior aos 75 que receberam sinal verde dos parlamentares no mesmo período do ano passado.
O presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PV), concorda que o semestre foi atípico. “Se formos olhar o passado da Câmara, ter duas cassações e duas renúncias nesse período é algo que nunca aconteceu. Não podemos tapar os olhos”, opina.
Ele acredita que esses fatos tiveram influência direta na diminuição do número de projetos aprovados. “Quando você tem quatro Comissões Processantes (CPs) ao mesmo tempo, há um volume de documentos muito grande e sobrecarga nas funções administrativas. Foram 12 vereadores envolvidos nas comissões que fizeram as investigações e você acaba abrindo mão de alguma coisa para se dedicar a elas”, diz.
Purini afirma, porém, que o volume de trabalho dos parlamentares foi maior. “A produção individual de projetos diminuiu, mas a de movimentação de documentos foi muito mais ampla. Só a Comissão Especial de Inquérito da Carne tinha 5 mil folhas e cada relatório das CPs tinha de 800 a 1.000 páginas”, revela.
Ele diz que os vereadores procuraram também priorizar os projetos que tinham mais urgência para serem votados. “Diante da necessidade, todos colocaram o que era mais importante para ser discutido. As coisas dispensáveis foram deixadas para depois. Em nenhum momento, porém, travamos o Executivo”, declara.
Purini, primeiro vereador da história a assumir a presidência da Câmara no primeiro mandato, afirma que procurou tomar medidas administrativas que pudessem restaurar a credibilidade do Legislativo, abalada pela série de denúncias contra os vereadores.
Ele lista as ações que implantou. “Fizemos 30 dias de balanço, suspendendo as compras e contratações de serviços. Também acabamos com a retirada de cheques na Casa, regulamentamos as viagens, que agora precisam ter a autorização do vereador e um relatório assinado por ele e restringimos a entrada de pessoas no prédio durante os fins de semana”, diz.
O vereador diz que tem outros planos para o próximo semestre. “O mais importante é a informatização de todos os setores da Câmara. Vamos diminuir o volume de papéis aqui dentro, instituindo o setor de protocolo. Todos os controles de saídas de veículos e combustível também serão informatizados e vamos instalar câmeras em locais estratégicos do prédio”, conta.
Ele defende, ainda, a reforma administrativa do Legislativo. “Uma comissão foi formada para estudar a readequação de pessoal e cargos. Estão sendo ouvidos todos os setores da Câmara e esperamos que até setembro isso possa ser votado”, calcula.
Histórico
O primeiro semestre deste ano foi marcado por uma série de investigações na Câmara Municipal de Bauru.
Em meados de fevereiro, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Compras, assinado pelo então vereador José Humberto Santana (sem partido), solicitou a instalação de CPs para os então parlamentares Walter Costa (PPS), Roberto Bueno (PTB) e Oswaldo Paquito (PPS). Os pedidos acabaram sendo aprovados.
Costa (ex-presidente da Câmara no biênio 2001/2002) e Bueno (ex-vice presidente no mesmo período) foram acusados, entre outros artigos, de omissão, negligência e falta de decoro parlamentar durante o tempo em que permaneceram no cargo, pois não teriam se empenhado em apurar denúncias de irregularidades na Casa.
Já Paquito foi enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa, que proíbe os vereadores de manter relações comerciais com o poder público. Ele depositou um cheque em sua conta bancária que havia sido emitido pela Câmara em nome da empresa Volare Comércio e Obras, que pertence a sua cunhada em sociedade com um sobrinho.
Na mesma época, foi aberta uma CP contra o então vereador José Humberto Santana (sem partido). Ele era acusado de utilizar o mandato para a prática de ato de improbidade ao utilizar, em fevereiro de 2002, um veículo oficial do Legislativo para ir até Brasília, onde cumpriu agenda de interesse particular.
Ele alegou que estaria a serviço da Câmara, mas foi desmentido por Walter Costa, presidente da Casa na época da viagem.
Paquito e Santana acabaram sendo cassados. Já Bueno e Costa preferiram renunciar. Eles foram substituídos, respectivamente, por Catarina Carvalho (PFL), Salvador Afonso (PDT), Paulo Agustinho (PTB) e José Carlos Zito Garcia (PPS).
Ainda em fevereiro, uma investigação contra o vereador Milton Dota Jr. (PTB) foi iniciada, mas o pedido de CP foi rejeitado. A acusação era de que o parlamentar teria se oferecido como advogado para cerca de 600 mutuários do Núcleo Mary Dota antes das eleições municipais de 2000.
Mas não foram só os vereadores que precisaram enfrentar as investigações de irregularidades. Em junho, a Câmara aprovou o relatório final da CEI que apontou denúncias de irregularidades na compra de carne para merenda escolar. Sete dias depois foi instaurada uma CP para julgar o mandato do prefeito Nilson Costa (PTB). O processo está em andamento e ainda não chegou ao final.
