Órgão atua em Direito de Família

Além de atuar na defesa das relações de consumo, o Procon de Bauru possui um diferencial em relação aos outros órgãos do gênero. Ele oferece um serviço gratuito de prestação de assistência jurídica na área de Direito de Família. “Temos duas advogadas que atuam nesta área”, afirma o coordenador do órgão Silvio Orti.

De acordo com ele, são feitos aproximadamente 50 atendimentos mensais nesse setor, principalmente para as pessoas de baixa renda. “Mesmo com as deficiências no campo material, temos feito um trabalho muito bom e atendido uma população que, certamente, ficaria sem amparo se não fosse essa assessoria”, destaca.

Orti explica que essa é a área de atuação da Procuradoria do Estado, mas que não há concorrência entre os dois órgãos por conta disso. “Como a demanda é grande, a Procuradoria acaba ficando congestionada”, diz.

O coordenador do Procon salienta que são atendidos, principalmente, casos de separação de casal e pensão alimentícia. “Muitas vezes, o marido pede auxílio à Procuradoria no caso da separação. Como o órgão só pode atuar em defesa de uma das partes, a esposa fica desamparada e busca no Procon essa assistência.”

Ele explica que o Procon realiza esse atendimento, embora fuja da alçada do órgão, por haver uma carência maior da população nesse sentido.

Geralmente, as pessoas chegam até o Procon sem saber que vão ter um atendimento específico nesse sentido. “A população, muitas vezes, não sabe discernir qual é o real propósito do órgão. Somos procurados para resolver qualquer tipo de problema”, conta.