Para melhorar essa situação, revelada pelo JC, somente uma alternativa é mais conveniente. A mudança no sistema progressivo de penas. Atualmente temos o preso provisório (cadeias públicas e CDPs.), o preso já sentenciado (regime fechado), progredindo (regime semi-aberto), progredindo mais (regime aberto, liberdade condicional e Prisão Albergue Domiciliar). O remédio mais conveniente seria somente termos o regime fechado e o benefício do livramento condicional. Devemos abolir as outras formas de progressão.
À primeira vista pode parecer que vamos ter o cliente por mais tempo nos presídios, entretanto, deixaremos de utilizar os semi-abertos, anexos de semi-abertos, CRs etc. O sistema penitenciário necessitaria somente de estabelecimentos fechados como os CDPs e penitenciárias, colocando os presos em liberdade condicional assim que estivessem aptos para o benefício. Contudo, os lapsos para o livramento condicional devem ser modificados e aumentados, pois estes que vigoram atualmente serão considerados ultrapassados, porque não teremos mais os semi-abertos.
Em suma, teríamos o condenado cumprindo pena no fechado por determinado período e colocado em liberdade condicional quando obtiver lapso. Em contrapartida teremos as vagas dos estabelecimentos semi-abertos (colônias, CRs e anexos), espalhados pelo Estado, transformadas em presídios fechados de porte médio, com pequeníssimas adaptações. Dessa forma, o condenado ao invés de progredir para o semi-aberto, irá diretamente para o aberto através do livramento condicional, o que significa estar em liberdade, junto à sociedade. É uma vantagem para o sistema penitenciário e para o condenado.
Para o sistema porque o sentenciado permanece preso por mais tempo no regime fechado e para o próprio, porque vai ser diretamente solto, inserido na sociedade, sem perder tempo com o estágio no semi-aberto. Para o estado também há vantagens na utilização e criação de novas vagas. Para a sociedade como um todo também há vantagens no sentido de que o sentenciado permanecerá por mais tempo no fechado, pois o semi-aberto gera mais problemas com fugas. Para tudo isso funcionar, devemos mudar as legislações pertinentes. Políticos devem arregaçar as mangas. Grato. (Aparecido Doniseti Francelin)
