• Encontro fiscal
O secretário municipal de Finanças de Bauru, Raul Gomes Duarte Neto, vai participar de um encontro que está sendo organizado por colegas da mesma pasta de cidades de porte médio e grande. Os secretários vão discutir os mecanismos de controle das finanças nas cidades e trocar informações sobre os procedimentos.
• Vocação em serviços
Um dos temas que já está incluído de antemão na pauta do encontro é a nova legislação que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A lei que vai à sanção presidencial nos próximos dias inclui uma série de serviços não alcançados pelo imposto. O local e a data do encontro serão definidos até o final deste mês.
• Nova denominação
A liminar obtida na ação popular que discute a composição da dívida com o Chase Manhattan, federalizada junto ao Banco do Brasil, trouxe uma informação adicional. O banco norte-americano mudou de nome. Agora, o Chase é JP Morgan, uma das maiores instituições bancárias do Planeta.
• Ao lado do inimigo
Aliás, a administração municipal deve estar na torcida para que os autores da ação popular na defesa do recálculo do pagamento da dívida do viaduto sejam bem-sucedidos. Apesar de a ação ter sido movida pelo vereador José Clemente Rezende (PSB), oposicionista ferrenho. Se os argumentos da ação estiverem corretos, o acordo que levou à federalização da dívida pode ser revisto e o valor das parcelas podem diminuir sensivelmente.
• O foco da dívida
Se a prefeitura não tem margem para discutir a resolução do Senado Federal que autorizou a federalização - uma vez que a mesma impõe condições que devem ser simplesmente cumpridas - não há razão para não defender a ação em favor do Município, contestando o débito que foi cobrado pelo banco.
• Cifra milionária
Pelos cálculos da ação, a diferença foi de R$ 14 milhões. É muito dinheiro. Vale ressaltar que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal é novidade no país, abrindo um precedente para que centenas de municípios discutam casos parecidos. O Chase trocou a dívida por letras do Tesouro Nacional e recebeu antecipado ainda no governo FHC.
• Parecer da CP
A Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara Municipal contra o prefeito Nilson Costa (PTB) se reúne hoje, às 10 horas, para definir se prossegue ou não o caso. A defesa pediu o arquivamento do processo. Em caso de os vereadores da CP (Paulo Madureira -PP-, Milton Dota Jr. -PTB- e José Carlos Batata -PT-) aceitarem as alegações da defesa, pedirão o fim do processo, que terá de ser votado em plenário. Caso contrário, segue o rito normal.
• Pedido de tempo
O prefeito Nilson Costa (PTB) encaminhou à Comissão Processante um requerimento informando que seu advogado, Paulo Lauris, vai para o Exterior e que a viagem vai durar até o dia 27 deste mês. Nilson pede que a Processante não realize nenhum ato relativo à defesa no período. A Comissão tem prazo de dois meses para concluir a investigação.
