• Servidores param
Servidores públicos de alguns setores continuam, nesta semana, a promover paralisações isoladas de protesto contra a reforma da Previdência. De hoje até quinta-feira, os auditores fiscais da Receita Federal em Bauru suspenderão as atividades. Segundo o presidente local do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Aparecido Pereira, a decisão foi tomada em assembléia nacional. A mobilização deve ocorrer em todas as cidades que possuem unidades da Receita Federal.
• Receita
Também na Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, a presidente local do Sindicato dos Técnicos da Receita, Luciângela Santos Nobre, afirma que os funcionários deste setor suspenderão suas atividades hoje e amanhã. A categoria diz que a atual proposta de reforma da Previdência atinge direitos históricos adquiridos e penaliza servidores municipais, estaduais e federais. “Nós contribuimos para o INSS com um recolhimento de 11% sobre os nossos ganhos. Certamente, não somos os culpados pelo rombo da Previdência”, disse Luciângela ao JC.
• INSS
Na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bauru não foi possível confirmar, ontem, quais setores estão paralisados, já que o comando de greve estaria participando de uma reunião em São Paulo. No Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), Sônia Carvalho disse que está marcada uma reunião para quinta-feira, com a participação de diversas entidades, para decidir a próxima mobilização. No último dia 8, os servidores participaram da greve geral da categoria e fizeram um protesto em frente à Câmara Municipal de Bauru.
• Ferroviários
O Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso está convocando todos os aposentados e pensionistas da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) para participar hoje, às 14h, da reunião que será realizada no auditório da entidade, que fica na rua Cussy Júnior, 3-40. Na ocasião serão tratados assuntos relativos à campanha salarial 2002-2003 da categoria e o reajuste nas aposentadorias e pensões. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 223-6642.
• Restituição
A partir de hoje serão liberadas para saque as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2003 (ano-base 2002) pertencentes ao segundo lote. De acordo com o titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, neste lote foram liberadas 9.128 restituições, no valor total de R$ 6.165.088,66, de contribuintes pertencentes aos 50 municípios jurisdicionados. As informações sobre o segundo lote de restituição podem ser obtidas no site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 0300-780300.
• Correção
De acordo com Celso Pegoraro, o valor da restituição terá correção de 4,83%, referente à taxa Selic de maio a junho, mais 1% de julho. O delegado da Receita Federal lembra que, após liberado, o valor disponível não será mais corrigido. O contribuinte que não informou o número de sua conta corrente para o crédito automático poderá fazer isso nas agências do Banco do Brasil, ou ligando gratuitamente para o número 0800-785678. Basta solicitar a transferência dos recursos para qualquer banco do qual seja correntista.
• Prazo
Ainda de acordo com Pegoraro, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Depois deste prazo, o resgate poderá ser feito apenas nas unidades da Receita Federal. O contribuinte que não concordar com o valor da restituição poderá receber a quantia agora e reclamar a diferença posteriormente. A consulta ao extrato pode ser feita na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Ao clicar no link “restituição da pessoa física”, o contribuinte deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002).
