• Aos pequenos
Recentemente, o governo federal anunciou uma importante medida que deverá beneficiar empresários de pequeno porte. Eles, que são os que mais geram empregos atualmente no Brasil, merecem políticas de desenvolvimento exclusivas, já que sem incentivo e com barreiras de sobra, uma imensa parcela de empreendedores não vê seu negócio prosperar. E isso não prejudica somente a eles, e sim a economia do País como um todo, que deixa de gerar renda e recolher impostos.
• Reserva
O anúncio foi de que o governo brasileiro usará as compras governamentais para criar uma reserva de mercado para micro e pequenas empresas como parte fundamental de sua política industrial. Os ministros do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e do Planejamento, Guido Mantega, avaliam que os pequenos negócios têm dificuldades de competir com os grandes fornecedores do Estado e pretendem usar os gastos públicos para fomentar essa categoria.
• Compras
O objetivo é estimular a participação dessas empresas nas compras governamentais. Nos dois últimos anos, as empresas de pequeno porte foram contratadas para fornecer 13,7% do total destas compras. As microempresas (com faturamento de até R$ 120 mil por ano) ficaram com 4,1% dos contratos; as pequenas empresas (faturamento de até R$ 1,25 milhão por ano) levaram 9,6% dos contratos. Em 2002, as compras governamentais somaram R$ 14 bilhões.
• Regras
O projeto de lei com as novas regras de licitação, que pode incluir a simplificação das exigências para participação em compras do governo, deve ser encaminhado para o Congresso neste semestre. O modelo brasileiro para favorecer as empresas de pequeno porte ainda não está fechado, mas poderá pegar emprestado do norte-americano alguns mecanismos. Em 2001, a legislação dos EUA garantiu às pequenas empresas contratos de US$ 50,1 bilhões.
• Alternativas
Uma das alternativas é fixar um determinado valor de compra, abaixo do qual as micro e pequenas empresas teriam preferência. O valor mínimo seria de, pelo menos, R$ 50 mil. Outra possibilidade é ter cotas de participação estipuladas por segmento. O governo asseguraria que um determinado percentual dos gastos públicos com compras de equipamentos de informática, por exemplo, seria reservado para os pequenos negócios.
