O prefeito Nilson Costa (PTB) e o secretário municipal de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, estiveram reunidos ontem com representantes do Banco Mundial, em Brasília, para tentar um empréstimo de US$ 35 milhões - cerca de R$ 100 milhões. A liberação do dinheiro ainda depende, porém, de um longo caminho, que passa pela aprovação do governo federal, do Senado e da Câmara Municipal, além do próprio banco.
Segundo o prefeito, os recursos seriam utilizados, prioritariamente, na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e de barragens de contenção de água. A expectativa é de poder iniciar as obras nos primeiros meses de 2004. “Seria uma redenção para Bauru. Teríamos quase um orçamento a mais para investir”, afirma.
Se o acordo for aprovado, o município terá que entrar com uma contrapartida de 30% do valor e terá uma carência de cinco anos para iniciar o pagamento do empréstimo, além de outros 30 anos para quitar a dívida. O valor será corrigido com juros de 1% ao ano. Os recursos, porém, não serão liberados de uma só vez, e sim de acordo com os projetos que forem apresentados pela Prefeitura Municipal.
Embora o prefeito tenha anunciado que buscaria um empréstimo no valor de US$ 50 milhões, ele diz que saiu do encontro satisfeito. “Temos que nos curvar às possibilidades do Banco Mundial, que também tem as suas limitações”, declara.
Duarte Neto afirma que já possui um parecer favorável do governo federal, que será analisado na próxima semana pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). O órgão reúne técnicos do Ministério do Planejamento, Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda e vai avaliar a capacidade de endividamento do município.
Caso receba o sinal verde do governo federal, que entraria como avalista do empréstimo, Nilson estará autorizado a viajar até a sede do Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos, para assinar um protocolo de intenções, o que ele espera fazer, no máximo, até setembro. Com isso, o prefeito garantirá a reserva das verbas para Bauru.
O pré-contrato não significa, porém, que o empréstimo será feito. Para conseguir que isso ocorra, a prefeitura dependerá da aprovação do acordo pelo Senado Federal e, o que deverá ser mais difícil, de uma lei a ser criada pela Câmara Municipal. Somente após todo esse trâmite é que Nilson poderá, finalmente, assinar o contrato definitivo.
Otimismo
Apesar do longo caminho a ser percorrido, o prefeito está confiante em um final feliz. “O contrato só não será firmado se surgir algum acidente de percurso. Só espero que as oposições não prejudiquem Bauru e entendam como ele é importante para nós”, opina.
Para Duarte Neto, a burocracia não será obstáculo para que o acordo seja assinado até o final do ano. “A proposta já deve estar no Senado em agosto. Dependendo da época em que o prefeito for aos Estados Unidos, talvez já viaje com a aprovação federal. O maior problema será mesmo a negociação com os vereadores em Bauru”, prevê.
O receio do secretário faz sentido. Afinal, o Poder Legislativo ainda se ressente pela liberação de um empréstimo de R$ 10 milhões feito junto ao Chase Manhattan Bank em setembro de 1996, na época do então prefeito Tidei de Lima, para a construção da primeira alça do viaduto inacabado no Centro da cidade.
As parcelas, que deveriam ser quitadas dentro de 17 meses, a partir de janeiro de 1997, não foram pagas. Quando a prefeitura federalizou parte das dívidas do município, em 2000, o débito referente à obra já era de R$ 23 milhões.
Nilson Costa avalia que o novo empréstimo é fundamental. “Estamos com uma capacidade de investimento muito pequena e os recursos precisam vir de fora”, opina.
O prefeito diz que Bauru já está dando a contrapartida para as obras da Estação de Tratamento de Esgoto. “O Departamento de Água e Esgoto (DAE), por exemplo, está construindo um reservatório de água com capacidade para 3 milhões de litros”, declara.
A construção da estação é prioritária porque o prazo dado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) à administração municipal para que inicie o tratamento do esgoto na cidade vence no início de junho de 2004, sob pena de uma multa diária de 1.000 Ufesps (cerca de R$ 11,5 mil).
A prefeitura já havia tentado um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para realizar a obra, orçada em R$ 60 milhões, mas não obteve sucesso. O pedido foi apresentado novamente este ano.
Além de Bauru, outras quatro cidades do Interior paulista estiveram reunidas ontem com os representantes do Banco Mundial: Ribeirão Preto, Araraquara, Jaboticabal e São José do Rio Preto. “Nosso projeto é o que está mais avançado”, afirma Nilson.
O Banco Mundial foi criado durante a Segunda Guerra Mundial com o objetivo de conceder financiamentos para a reconstrução da Europa quando terminassem os conflitos. Ao longo dos anos, a instituição diversificou a sua atuação e tem hoje 183 países-membros.
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Capacidade de endividamento
Apesar do crescente endividamento da Prefeitura Municipal, especialmente após o empréstimo feito junto ao Chase Manhattan Bank para a construção da primeira alça do viaduto inacabado no Centro da cidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede que o município faça a negociação com o Banco Mundial.
A Resolução nº 40 do Senado Federal estipula a proibição apenas para a administração (municipal, estadual ou federal) cujas dívidas ultrapassam 120% da receita corrente líqüida. Nesse caso, ela fica, de acordo com os termos do artigo 31 da LRF, impossibilitada de realizar operação de crédito, interna ou externa quando não se estabelecer dentro desse limite.
Segundo o último relatório de gestão fiscal da prefeitura, referente ao primeiro quadrimestre de 2003 e que foi publicado no Diário Oficial do Município, a receita líqüida era de cerca de R$ 210 milhões e a dívida chega a 32% desse valor. A margem de endividamento, portanto, ainda é de 88%.
Apesar de a lei não contrariar os planos do prefeito Nilson Costa, um consultor financeiro consultado pela reportagem, e que pediu para não ser identificado, questiona a capacidade de o município para contrair novos empréstimos. “Bauru é meramente prestadora de serviços. Ela não é um grande gerador de receitas e, por isso, não está em condições de assumir outros débitos além dos que já possui”, avalia.
Para ele, o maior exemplo disso foi a negativa da Caixa Econômica Federal (CEF) em conceder o financiamento de cerca de R$ 60 milhões para que a cidade construa a Estação de Tratamento de Esgoto.
