Macatuba - O juiz substituto Sérgio Augusto de Freitas Jorge, do Foro Distrital de Macatuba (46 quilômetros a Sudeste de Bauru), indeferiu ontem pedido de liminar feito pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pederneiras contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O juiz alegou, em sua decisão, que a OAB não tem legitimidade para propor uma ação civil pública. Além de não conceder a liminar, ele determinou ainda a extinção da ação contra a Sabesp.
No entanto, o juiz reconheceu a gravidade dos fatos narrados na ação e determinou que uma cópia do processo fosse encaminhada “com urgência” ao Ministério Público.
O conselheiro seccional da OAB em Pederneiras, o advogado Luiz Eduardo Franco, considerou um “absurdo” a atitude do juiz e adiantou que a OAB irá recorrer da decisão.
A OAB pedia na ação, entre outras coisas, que a Sabesp fosse responsabilizada por todo e qualquer dano causado aos moradores de Macatuba em decorrência da falta de água na cidade, que vigora desde o último sábado.
Além de interromper o abastecimento para metade da população, um problema em um poço da cidade levou terra e areia às caixa d’água desses moradores.
Segundo a Sabesp, o abastecimento só deve voltar ao normal amanhã, quando um novo poço entrará em operação.
Em seu despacho, o juiz argumentou que “entre as nobres finalidades institucionais da OAB” não estão aquelas referentes à proteção ao meio ambiente, ao consumidor ou à ordem econômica, entre outras.
Por esse motivo, Freitas Jorge entende que a OAB não poderia ter proposto a ação civil pública e julgou extinto o processo.
Logo após a decisão, a entidade divulgou uma nota informando que ingressará com recurso junto ao Tribunal de Justiça, em São Paulo, na tentativa de rever a decisão do juiz.
“A OAB, sensível aos fatos que atingem diretamente o cidadão, jamais se negará a empreender esforços para sua defesa”, diz a nota.
De acordo com o conselheiro seccional, o recurso deve ser protocolado ainda hoje, em São Paulo. Franco espera receber uma resposta sobre o caso já na segunda-feira.
Desde o último sábado, Macatuba vem sofrendo com a queda no fornecimento de água em razão do fechamento de um poço artesiano. Segundo a Sabesp, o P2, responsável pelo abastecimento de 50% da cidade, teria desbarrancado, deixando a água imprópria para o consumo.
Na ação civil pública, a OAB pedia que a Sabesp ficasse responsável pelas eventuais despesas com a assistência médico-hospitalar dos consumidores que manifestassem sintomas de contaminação ou distúrbios provocados pela mudança na composição da água.
Além disso, a ação pedia ainda que os consumidores fossem ressarcidos em seus gastos para esvaziar, lavar e encher as caixas d’água. O ressarcimento seria estendido também a todos os moradores que comprovassem prejuízos com a falta d’água.
De acordo com a Sabesp, o esgotamento do poço já era esperado, mas teria acontecido antes do tempo previsto.
Por isso, a empresa teve de agilizar as obras de acabamento do novo poço, cuja capacidade de vazão será de 180 metros cúbicos de água por hora. O P4 deve entrar em funcionamento amanhã, de acordo com as previsões da Sabesp.
