A par da discussão e do ruído por ela produzido, o que existe até agora a respeito da reforma da Previdência? De concreto, existe a proposta enviada pelo governo federal, que está sendo analisada na Comissão Especial do Congresso. Externamente existem sugestões, balões de ensaio e uma série de intervenções, algumas procurando ajudar e outras buscando claramente prejudicar o andamento da reforma. É natural que ela seja discutida, porque afinal a mudança do sistema vai mexer com a vida das pessoas e seus interesses, legítimos ou não, vai alterar o futuro de cada um dos contribuintes, a sua forma de viver e de se precaver.
Não tem muita razão de ser é o ruído que se faz procurando mostrar que “houve recuo do governo” ou que ele “abandonou a proposta original”. Quais os objetivos declarados na proposta enviada ao Congresso? O primeiro é encontrar um sistema capaz de fazer justiça e o segundo é fechar o buraco da previdência pública. Creio que estamos muito longe de fazer justiça, um objetivo que tem que ser perseguido permanentemente. O segundo, é reduzir o déficit. Aqui se trata preferencialmente da previdência pública, na esfera federal e nos Estados. É preciso discernir, nessa discussão, o que é apenas ruído e o que pode aperfeiçoar a proposta original.
Existem claramente formas alternativas de se obter o mesmo resultado financeiro. As contas podem fechar, por exemplo, se propusermos ao servidor público homem, que trabalhe até os 65 anos, e à mulher até os 60 anos; que contribua por 40 anos; e que permaneça na função pelo menos 20% do tempo de serviço. Muito provavelmente existem outras alternativas. O que não pode é tentar manter o buraco, porque o sistema não se sustenta nem na esfera federal nem nas estaduais. Em São Paulo, por exemplo, a Previdência tem um buraco de R$ 7 bilhões, isso num Estado que investe R$ 1 bilhão. É preciso lembrar que o servidor não é o culpado dessa situação, porque ele contribuiu durante décadas, enquanto governos estaduais irresponsáveis deixaram de constituir paralelamente os fundos adequados, como deviam ter feito.
Estas são situações que têm que ser acomodadas. É muito pouco provável que um novo sistema possa garantir a aposentadoria integral do servidor público. Já não é assim no setor privado (que tem a maioria dos trabalhadores), onde a aposentadoria é pela média. O sistema antigo de contribuição definida e remuneração também definida não se sustenta, devido à mudança da estrutura demográfica e à velocidade com que ela se altera. No mundo inteiro já não existe este sistema e vai ter que ser assim também no Brasil. (O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PPB-SP e professor emérito da USP)
