A Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara Municipal para analisar o mandato do prefeito Nilson Costa (PTB) agendou para o dia 28, às 9h, o depoimento do chefe do Executivo. Ele deveria ter sido ouvido ontem, mas enviou um comunicado solicitando o adiamento em função da viagem que fez a Brasília para se reunir com representantes do Banco Mundial.
A comissão avalia as denúncias de omissão, negligência e improbidade administrativa contra Nilson, acusado de ter agido de maneira irregular no processo de compra de carne para a merenda escolar do município.
A nova data foi sugerida pelo próprio prefeito e acatada pelos integrantes da CP. “Como queremos que ele preste esclarecimentos e dê continuidade ao processo, decidimos colocar o depoimento da maneira que ele pediu”, revela o presidente da Processante, vereador Paulo Madureira (PP).
Desta maneira, Nilson conseguiu atingir o objetivo de depor somente quando o seu advogado, Paulo Lauris, retornar de uma viagem a Portugal, onde permanece até o dia 27. O pedido havia sido negado anteriormente pelos parlamentares.
Para o vereador José Carlos Batata (PT), membro da CP, o adiamento não significa que o prefeito venceu a queda-de-braço contra a comissão. “Recuamos um pouco com relação à data para que depois ele não entre com um pedido de medida liminar na Justiça por cerceamento de defesa, alegando que o advogado estava viajando, mas não aceitaremos mais nenhum pedido de prorrogação de prazo”, afirma.
Nilson já havia comunicado no início da semana que não poderia comparecer à Câmara ontem e alegou que tinha assumido compromissos na Capital federal. Oficialmente, porém, ele sequer chegou a ser intimado a depor. A Processante tentou por dois dias, em vão, notificá-lo, mas acabou desistindo na quarta-feira, quando ele já havia embarcado.
Para que isso não ocorra novamente, os vereadores decidiram adotar medidas mais rígidas. “Se até terça-feira não conseguirmos intimá-lo, vamos pedir para que a data seja publicada no Diário Oficial do Município e, paralelamente, continuaremos tentando notificá-lo”, diz Madureira.
Além disso, a CP não se limitará a procurar por Nilson apenas no prédio da Prefeitura Municipal. “Deliberamos também intimá-lo em qualquer lugar onde esteja, inclusive na casa dele”, declara Batata.
Perícia
A reunião da Comissão Processante determinou ainda que uma perícia contábil e econômica será feita pelo consultor financeiro da Casa, Irineu Azevedo Bastos, que analisará notas fiscais, formas de pagamentos e outras questões relacionadas ao processo de compra da carne. Ele terá dez dias, a partir da nomeação oficial, para concluir os trabalhos.
A realização da perícia, aliás, causou divergências entre os integrantes da comissão. Para o vereador Milton Dota Jr. (PTB), relator da CP, os depoimentos só deveriam ser iniciados quando ela estivesse concluída. “É uma questão processual. Eu, por exemplo, quero fazer alguns questionamentos para as testemunhas de acusação com base na perícia realizada”, opina.
Para os outros dois parlamentares que compõem a Processante, porém, os trabalhos devem continuar normalmente. “O Departamento Jurídico da Câmara foi ouvido e disse que não é preciso aguardar a perícia para dar prosseguimento à CP”, afirma Paulo Madureira.
“O perito vai analisar alguns quesitos que nós vamos formular e também as perguntas que a defesa irá fazer. Entendo que a perícia e os depoimentos podem correr concomitantemente”, declara Batata.
Dota Jr. diz que respeita a opinião dos colegas, já que eles são maioria, mas reafirma que gostaria de aguardar a finalização da perícia. “Fica prejudicada a produção da prova do membro relator. Como vou inquirir uma testemunha e o próprio prefeito sem que ela esteja pronta para eu me embasar? Vou dar um tiro no escuro”, avisa.
Após o depoimento de Nilson Costa, outras 19 pessoas serão ouvidas pela Processante, sendo nove testemunhas de acusação e outras dez de defesa.
