Polêmica à vista. O deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE) apresentou um projeto de lei que obriga os fabricantes de veículos no País a produzir e manter no mercado seus modelos por um período mínimo de dez anos.
Na justificativa da proposta, que atualmente aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara, o parlamentar alega que o projeto visa, em última análise, a proteção do consumidor e a segurança no tráfego.
Segundo Oliveira, muitos modelos saem de linha pouco depois de lançados, gerando toda sorte de dissabores, como a depreciação e a falta de peças para reposição, para aqueles que os adquiriram.
“Como os fabricantes não se preocupam mais com a fabricação de peças para manutenção, inicia-se aí um verdadeiro drama para o dono do carro, que fica de oficina em oficina tentando solucionar o problema”, ressalta ele.
O parlamentar acrescenta que, além do desconforto, tal situação reflete na segurança do veículo e, por extensão, do trânsito. “Isso porque muitas vezes são utilizadas peças recondicionadas nem sempre confiáveis”, considera Oliveira.
A maioria das montadoras consultadas pelo AutoMercado&Cia não se manifestou sobre o assunto, mas, como era previsível, a proposta divide opiniões entre concessionários e proprietários de automóveis.
Falta de bom senso
Renato Tambara Neto, gerente de vendas da Baurucar/Volkswagen, é contrário à sua aprovação. Ele afirma que a medida peca pela falta de bom senso. “O deputado está desatualizado e não se aprofundou no mercado para propô-lo”, considera. E acrescenta: “Este é moderno a ponto de seguir os moldes dos europeus e americanos, onde os modelos têm vida útil pequena e logo são sucedidos por novos projetos.”
Tambara Neto justifica que o projeto criaria uma espécie de contradição comercial para alguns modelos. Ele cita os casos do Logus e do Pointer - lançados, respectivamente, em março de 1993 e em julho de 1994 -, que deixaram o mercado no início de 1997 com o fim da Autolatina, a associação Volkswagen/Ford.
“Imagine se a Volks tivesse de fabricar ambos até hoje. Por seus projetos, o Logus não teria como receber ABS e o Pointer ficaria, por exemplo, sem airbags. Como eles encarariam a concorrência sem esses itens?”, questiona o gerente da concessionária. “E mesmo podendo fazer modificações neles, qual a vantagem de continuar chamando-os pelos nomes originais?”, critica ele.
Segundo o gerente, um dos principais argumentos usados pelo deputado federal para justificar o projeto - a falta de peças - não se sustenta. “Isso não acontece e é um absurdo, pois atualmente em pouquíssimos casos um proprietário de automóvel não encontra um compoente para seu veículo”, destaca Tambara Neto.
Para ele, mais importante que obrigar uma montadora a fabricar um carro por dez anos é intensificar a fiscalização e apoiar a implantação da inspeção veicular. “O maior problema não é o desrespeito à legislação. Um carro velhinho não é mal conservado por falta de peças, mas porque seu dono não tem dinheiro para comprá-las e a ausência de fiscalização permite que ele continue rodando”, frisa.
Além disso, o gerente também defende uma questão debatida há vários anos no País, mas nunca implementada: a renovação da frota nacional. “Abrir uma linha de crédito especial, com redução de impostos para tirar os autos velhinhos de circulação em troca de novos, é muito mais importante que fazer uma indústria produzir um carro por determinado período”, considera Renato.
____________________
Fim dos “micos”?
O gerente de vendas da concessionária Lumière/Citröen, José Eduardo Tonelli, é um dos que apóiam a iniciativa do deputado federal pefelista. Para ele, o projeto pode evitar uma situação que se repete há vários anos no mercado nacional: o surgimento dos chamados “carros-mico”.
Segundo Tonelli, as montadoras esforçam-se para os consumidores comprarem seus veículos, investindo em toda infra-estrutura para destacar o custo/benefício e o bom valor de revenda de seus modelos. “Mas, de uma hora para outra, retiram-nos do mercado sob a alegação que haverá um outro compatível com nome e carroceria diferentes”, pondera ele.
Desta forma, acrescenta o gerente, está criado o “carro-mico”. “Quem iria querer comprar um veículo que saiu de linha?”, questiona Tonelli. “O projeto é importante porque mantém um suporte e dá segurança ao consumidor. Este não pode pagar por uma estratégia errada de uma montadora”, enfatiza.
A exemplo de Renato Tambara Neto, Tonelli também discorda da falta de peças para os fora de linha. Ele justifica informando de uma lei que obriga a indústria, mesmo após ter parado de fabricar um modelo, a manter peças de resposição no mercado durante, no mínimo, cinco anos.
“Hoje é perfeitamente possível encontrá-las, por exemplo, para um Opala Comodoro. Além disso, mesmo se a montadora não as tiver, há os comércios paralelos”, afirma o gerente.
____________________
As montadoras
Das montadoras contatadas pelo AutoMercado&Cia para falar sobre a questão, apenas a Honda, Fiat e Citröen manifestaram-se. As duas primeiras entendem que o assunto, por ser de interesse geral, deve ser tratado diretamente com a entidade representativa do setor, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Além disso, segundo a assessoria de imprensa da Honda, a marca não tem nenhum automóvel fabricado no Brasil há muito tempo - o Honda Civic, o primeiro modelo nacional da marca, foi lançado em 1997. Já a Citröen ressaltou não ser possível pronunciar-se no momento, uma vez que o projeto encontra-se em tramitação.
Através de sua assessoria de imprensa, a Anfavea afirmou não ter condições de pronunciar-se a respeito da proposta do parlamentar, uma vez que o mesmo ainda está sendo analisado por comissões existentes na associação.
____________________
Motoristas apóiam
Donos de automóveis que já tiveram a produção encerrada também manifestaram-se positivamente sobre o projeto. O jovem estudante Tácito Pereira Alves, 22 anos, já foi proprietário de um Monza hatch 81 que lhe rendeu dor-de-cabeça para trocá-lo. “Tivemos enorme dificuldade para vendê-lo e até para encontrar peças, pois só as encontramos em São Paulo”, recorda.
Por essa razão é que hoje, após conseguir comercializar o modelo e adquirir um outro Monza, mas ano 89 e sedã, Tácito apóia a proposta de Inocêncio Oliveira. “Certamente iria tornar mais fácil a tarefa de revender um automóvel”, considera ele.
Outra que utiliza igual argumento para defender o projeto é a professora bauruense Ana Maria Penteado Bortolozzi, 54 anos. “Para o consumidor será melhor, uma vez que terá mercado garantido para seu veículo por um período razoável de tempo”, sustenta.
Mais conhecida por “Bia”, Ana Maria possui um Kadett 97 que ela conta ainda não ter lhe dado problemas para encontrar peças de reposição. “É um carro relativamente novo”, justifica a docente.
Já o também professor José Carlos Rodrigues Rocha, 53 anos, dono de um Kadett 96, ressalta que o projeto pode até ser aprovado, mas o mais importante é a manutenção das peças. “Não importa o tempo que o modelo permaneça no mercado, mas a permanência da fabricação dos componentes do automóvel”, conclui ele.
