De acordo com o presidente da Associação das Administradoras e Corretoras de Imóveis de Bauru (Aciba), José Martinho Teixeira da Silva, a falta de escritura de imóveis é um problema freqüente em determinados bairros de Bauru.
No Jardim Fonte do Castelo, que fica próximo ao Jardim Godoy, os lotes não foram registrados em cartório, segundo Martinho. Portanto, os proprietários dos terrenos fizeram apenas contratos particulares e não têm escritura.
“Por algum problema, o cartório se recusou a registrar, na época. Mas a prefeitura cobra imposto normalmente. No cartório, ainda consta o registro da área bruta”, expõe o corretor.
Ele afirma que atualmente é difícil vender imóveis sem escritura, o que representa um problema para quem adquiriu lotes no Jardim Fonte do Castelo. “Na época, as pessoas aceitavam contrato particular. Hoje, é muito difícil encontrar uma pessoa que aceite comprar o imóvel sem a escritura”, afirma.
Outro empecilho é que os corretores de imóveis geralmente recusam-se a efetuar a venda de imóveis em loteamentos irregulares.
Outros bairros cujos lotes estão em situação semelhante são o Condomínio do Sucesso (próximo ao Country Club), o Jardim São Judas (próximo ao Instituto Lauro de Souza Lima), o Jardim Esplanada (próximo ao Cemitério São Benedito), a Vila Pelegrina (próxima à Vila Giunta), e a Vila Triagem, (próxima à avenida Rodrigues Alves).
“Hoje, as pessoas pagam imposto mas não têm escritura porque o loteador não arquivou o mapa do loteamento no cartório de registro de imóveis”, acrescenta Martinho.
Outros exemplos
O presidente da Aciba cita mais casos de loteamentos que dão dor de cabeça aos proprietários. Em três bairros da região Oeste da cidade - o Jardim Marambá, Jardim Alto Bauru e Parque Santa Rita -, os donos de terrenos estão com dificuldades para entrar no local.
“Algumas pessoas cercaram o loteamento e colocaram posseiros lá dentro. Eles tomaram conta e não deixam os proprietários entrar nem para localizar os seus terrenos”, afirma Martinho.
Ele atribui o conflito à falta de infra-estrutura básica, que não foi desenvolvida pela Prefeitura de Bauru (os empreendimentos são anteriores à lei que obriga os loteadores a executarem as benfeitorias).
“Os terrenos estavam parados. O Jardim Marabá chegou a ter ruas abertas. Mas não tinha água e luz e ninguém tomou posse. Água e luz é o mínimo que um loteamento tem que ter”, opina o corretor. “O problema não é dessa administração. As administrações anteriores não tomaram as medidas cabíveis”, acrescenta.
Na opinião de Martinho, o Vale do Igapó é outro problema. “O loteador não desenvolveu a infra-estrutura, que é obrigação dele, e os proprietários têm que pagar uma taxa de condomínio. O loteamento é grande e só tem infra-estrutura na rua principal”, destaca.
Outro bairro que carece de infra-estrutura básica é o Jardim Central. Segundo o presidente da Aciba, não há água, luz, nem ruas. “Para quem não conhece, aquilo é uma região de pastoril. Mas os lotes já foram comercializados”, observa.
Para o corretor, Bauru tem muitos bairros “sofridos”, que existem há muitos anos e só têm água, luz e esgoto. Um deles é a Pousada da Esperança. “É um bairro bem populoso, mas asfalto o pessoal só vê na cidade”, enfatiza.
Para não ser vítima de problemas semelhantes, Martinho orienta as pessoas a procurar um cartório de registro de imóveis antes de fechar negociação de compra. Eles contam a vida do loteamento desde o início. “O cartório de registro de imóveis tem todos os dados para a pessoa tirar qualquer dúvida a respeito da regularização do imóvel”, reforça.
O profissional acredita que atualmente é mais difícil ser enganado porque as pessoas acostumaram-se a procurar os cartórios. Entretanto, há muitos casos antigos que só são revelados agora, causando transtornos.
No caso de falta de escritura em bairros antigos, a saída é tentar consegui-la judicialmente. “Não tem outra forma porque a maioria dos loteadores antigos faleceu”, opina Martinho.
