• Notas falsas
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Bauru Pedro de Oliveira Machado afirmou ontem ao JC que estão bastante adiantadas as investigações sobre a emissão de notas fiscais falsas, referentes à venda de álcool, encontradas em postos de combustíveis da região. Na opinião dele, existe um grande esquema por trás disso e as notas frias vêm de vários lugares. O principal objetivo é chegar aos responsáveis.
• Investigações
Conforme matéria publicada na edição de anteontem do JC, o MPF, a Delegacia Regional Tributária (DRT) - órgão ligado à Secretaria Estadual da Fazenda -, polícias Civil, Federal e Técnica estão juntos nas investigações. De um total de 8 mil notas fiscais falsas coletadas em quatro meses, cerca de 30% (2,4 mil) já apresentaram irregularidades, segundo informou Norberto Crespi, titular da DRT.
• ICMS
Mas para o procurador Machado, outro grande problema nessa questão é a evasão fiscal, já que a sonegação implica em menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado. O procurador observa que, enquanto permanecerem as atuais discrepâncias nos índices do ICMS cobrado nos Estados para a compra de álcool junto às refinarias, sempre haverá guerra fiscal e problemas de sonegação.
• Sonegação
Segundo Pedro Machado, no Estado de São Paulo a alíquota do ICMS para o álcool é de 25%. Na Bahia o índice é de 7%, e no Mato Grosso do Sul, 12%. “Enquanto isso não for equacionado, o chamado ‘passeio de notas fiscais’ vai continuar. Existem notas nas quais consta venda para a Bahia, por exemplo. Mas na verdade, o produto ficou dentro do Estado de São Paulo. Isso gera uma sonegação monstruosa”, observa o procurador.
• Alíquotas
A unificação da alíquota do ICMS do álcool em 12% para todos os Estados é uma das propostas que constam da reforma tributária. Alguns empresários do setor de combustíveis avaliam que, quando isso ocorrer, cerca de 80% dos problemas de sonegação no Estado de São Paulo devem acabar. Para o procurador da República Pedro Machado, enquanto isso não acontece o índice em SP poderia ser reduzido, para diminuir a evasão fiscal.
• Evasão fiscal
De acordo com ele, o Ministério Público Federal está participando das investigações sobre a emissão de notas fiscais falsas na venda de álcool combustível porque a evasão fiscal - no caso do ICMS - gera outros reflexos. “Quando cai a arrecadação do ICMS, a base de cálculo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é reduzida automaticamente. E o IPI é um tributo federal. Por isso, nos interessa ajudar a evitar esse tipo de sonegação”, esclarece Machado.
• Informações
De acordo com informações do titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) em Bauru, Norberto Crespi, as investigações estão sendo feitas em três municípios da região. Mas alguns dados levantados já apontaram para “respingos” das falsificações em outras cidades, como São Paulo. No momento ele aguarda o recebimento de outros documentos solicitados a postos de combustíveis e o cruzamento de informações fiscais na Capital paulista.
