O deputado estadual Sebastião Arcanjo (PT) disse que a Comissão de Serviços e Obras da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (AL) vai defender mudanças na política habitacional realizada através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Arcanjo preside a comissão que propõe que o Estado e os municípios estabeleçam um convênio com força de contrato para definir as regras de construção de moradias e equipamentos públicos para os novos núcleos.
Ele considera que o atual sistema é aleatório e aponta que o governo paulista não está conseguindo aplicar os recursos obtidos no setor para a habitação. Arcanjo visitou ontem membros do Sindicato dos Energéticos em Bauru. Leia a entrevista onde o petista discute pontos da reforma da Previdência do governo Lula e o sistema de financiamento do déficit no setor:
Jornal da Cidade - Por que a bancada votou contra o projeto do governador Geraldo Alckmin sobre a Previdência? Sebastião Arcanjo - Primeiro porque não recebemos na Assembléia um projeto de reforma da Previdência no Estado. O projeto do governador apresentava apenas o aumento da contribuição dos servidores do Estado de 6% para 11%. É menos que meia sola. Sequer o projeto previa como os recolhimentos seriam aplicados. O servidor foi mais penalizado. O servidor do Estado já contribui desde 1953. A questão é que é preciso discutir como esse fundo foi utilizado, como está o Ipesp, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
JC - Qual a posição da bancada petista sobre a Previdência? Arcanjo - A bancada quer a prestação de contas do Ipesp. Ninguém tem informações sobre a aplicação dos recursos, quanto tem. No Brasil, todos sabem o tamanho do rombo da Previdência, no Estado de São Paulo, ninguém sabe. Tem até proposta de Comissão de Inquérito para investigar o fundo. Mas o governo não deixa aprovar. Estamos falando de milhares de servidores que contribuíram até hoje para esse fundo.
JC - Mas o governador alega que o Estado banca a diferença das aposentadorias. Arcanjo - A contrapartida do servidor existe desde 1953. O trabalhador do Estado recolhe, sempre contribuiu. O governo não apresentou quanto ele vai contribuir, ele apresentou quanto ele quis cobrar do servidor público. Não tem cálculo atuarial. Nossa posição política é que o governador deveria aguardar a Reforma da Previdência no Congresso para depois discutir a situação do Estado com as novas regras já estabelecidas. Mas o Alckmin se antecipou e aumentou a contribuição do servidor para 11%.
JC - Mas o Lula não incorre no mesmo problema? Ele também não fala qual será a cota da União no custo da Previdência. Arcanjo - No governo federal a discussão é para modificar a Constituição e instituir uma regra geral. Não se estabelece agora as regras complementares. A proposta do governo Lula tem três pontos de maior divergência. Um é se vamos cobrar ou não dos inativos e outro é o teto de isenção. O terceiro ponto é como vai se dar a questão daqueles que ganham mais de R$ 1.050,00 e que poderão optar por uma previdência complementar. Como serão esses fundos, públicos ou privados? Do ponto de vista ideológico dentro do partido defendemos a previdência universal e pública. Isso não está contemplado no texto do governo hoje. Esse é o debate. Outro aspecto é o tratamento ao Judiciário, que reivindica um sistema diferenciado. O fato é que todos os Estados e municípios estão aguardando o que vai acontecer em Brasília. O Geraldo Alckmin é que se apressou.
JC - Mas comenta porque o governo federal não deixa claro qual será sua cota na conta previdenciária depois. Só se fala da alíquota do inativo e do servidor? Arcanjo - Essa questão se dará na definição do sistema através de lei complementar. Por definição, o governo é obrigado a colocar o recurso se o sistema não contar com receita suficiente, como acontece hoje. O governo cobre a diferença porque a proposta é por benefício definido. O governo defende essa proposta. Caberá aos Estados e à União definirem as cotas por lei complementar, após a mudança na Constituição. Não adianta antecipar isso agora. O Lula está negociando reformas que o PSDB não foi capaz de fazer em oito anos. É o exercício da negociação política. O Lula não governa só para os petistas ou para o PT. Ele está negociando com a sociedade.
JC - E qual a razão para a manutenção da elevada taxa de juros com deflação e a queda do dólar? Arcanjo - Quando o Lula assumiu, a taxa de juros era de 26%. Hoje, a taxa é de 26,5% e o Banco Central atua com tendência de queda. O dólar era R$ 3,89 e hoje está R$ 2,89. A cotação caiu. O governo quer que a taxa de juros caia, os empresários querem, o Ministério da Fazenda quer. O Lula está trabalhando para isso. A herança FHC é muito pesada. E o risco-Brasil despencou para cerca de 700 pontos. Com o dólar, a dívida externa brasileira caiu R$ 1,00 a menos para cada dólar.
JC - Mas o dólar caiu, a economia está estagnada, há deflação. Não havia razão para o governo ser conservador na taxa de juros. Há pressão sobre a produção, o emprego? Arcanjo - O governo está trabalhando, os indicadores estão melhorando. Do ponto de vista da macro-economia, o remédio amargo aplicado está tendo seus efeitos. Alguns setores apostavam inclusive na volta da inflação. Esses setores estão tristes. A deflação traz, sim, efeito perverso sobre o desemprego, mas o governo trabalha a passos seguros e para a retomada do crescimento econômico neste segundo semestre.
JC - O que a Comissão de Serviços e Obras da Assembléia está discutindo? Arcanjo - Estamos discutindo o esgotamento do modelo de privatização instituído pelo ideário neo-liberal instalado pelo PSDB. O governador Alckmin acaba de enviar à Assembléia um projeto de lei que abre o capital da Sabesp visando a privatização. Foi feito isso com o setor energético, com a telefonia, a ferrovia. O governo federal está discutindo um novo modelo, que possibilite tarifas acessíveis e sem atrelamento ao dólar. Honrar contrato não significa impor tarifas absurdas para o consumidor, não significa impor sacrifício apenas para uma ponta do sistema. O governo quer discutir a indexação ao dólar instituída pelos tucanos. O Roberto Requião mudou o sistema de revisão das tarifas no Paraná através de uma lei enviada à Assembléia. Isso não é quebrar contrato, é rediscutir o sistema de reajuste. Estamos discutindo essas questões na comissão que eu presido na Assembléia de São Paulo. O governo não dá alternativa para o cidadão escolher entre uma estrada pedagiada e outra sem pedágio porque ele cedeu para a iniciativa privada todos os principais corredores duplicados. Não pode estabelecer contrato reajustado em dólar. Vamos discutir a troca do índice. Os contratos têm que respeitar as condições da Constituição, que assegura a universalização do serviço através de tarifa justa, adequada. O interesse a ser preservado é o do cidadão, e não da corporação. JC - Que outro tema está na comissão que o senhor preside? Arcanjo - Estamos discutindo a política de habitação do Estado, o sistema adotado pela CDHU. Achamos que esse sistema é feito com base em uma forma aleatória de distribuição das casas, que não leva em conta critérios técnicos. Os prefeitos recebem pacotes prontos no atual sistema. É importante construir casas, mas o Estado não pode impor um programa que onde não há a entrega dos equipamentos públicos, como escola, educação, posto de saúde, junto com os novos núcleos. E a lei obriga a fazer isso. Defendemos um convênio entre Estado e municípios que estabeleça as obrigações para a construção das moradias e dos equipamentos públicos necessários. Os prefeitos aceitam os pacotes do Estado porque precisam desses recursos. Queremos uma definição de regras. Outro ponto é que o mecanismo de contratação desses programas hoje beneficiam muito as grandes empreiteiras. Queremos ampliar o acesso do setor da construção civil também para mais próximo dos municípios. O Estado destina 1% da receita de ICMS para os cofres da CDHU, mas não consegue aplicar esses recursos. Há recursos disponíveis. A última informação enviada à Assembléia foi de R$ 900 milhões. O prefeito precisa contar com um sistema onde ele possa adequar o programa à sua realidade.
JC - Qual o calendário do PT para a eleição de 2004? Arcanjo - O PT está se preparando para disputar a eleição em 3000 prefeituras em todo o país em 2004. Na última eleição nós disputamos 1.200 prefeituras. A estratégia também é dar ênfase para as cidades regionais, de porte como Bauru. Bauru é estratégico para nós no Estado. As alianças vão seguir o arco definido pelo governo federal. As alianças devem obedecer esse arco. Agora, os diretórios municipais tem autonomia para definir o calendário eleitoral e as alianças, desde que isso não agrida a resolução nacional do partido e o arco nacional. A cabeça de chapa depende. O PT pode lançar candidato ou pode propor uma chapa. A definição por lançar candidato próprio depende de densidade eleitoral. O PT definiu que as candidaturas não devem ocorrer ao acaso, mas devem ter sustentação. O PT não vai entrar na eleição para disputar, vai entrar para ganhar. As táticas eleitorais estão na pauta de um encontro estadual que será realizado nesta sexta-feira, em São Paulo, dia 25.
