É necessário rechaçar graves e lamentáveis equívocos propalados na Tribuna do leitor, por membro do Conselho Curador da Funprev, ao defender a reforma da Previdência. Frisa-se de antemão que, após a Constituição Federal/88, houve uma festa nacional das prefeituras e governos estaduais ao passarem os servidores públicos do regime celetista para o estatutário, visando gigantesca economia com contribuições previdenciárias. No caso de Bauru, a partir de 1991 a prefeitura deixou de recolher 20% sobre a folha de pagamento para o INSS, além de parar de recolher os 8% de FGTS, inaplicáveis no regime estatutário. Além do mais, a categoria perdeu aposentadoria especial, pois atividades insalubres e periculosas nunca foram regulamentadas como especiais no serviço público. Pior que isso, a prefeitura sequer pagou corretamente os 10% que deveria recolher ao Seprem (responsável somente por pensões e assistência médica), pois os sucessivos prefeitos caloteiros acumularam uma dívida de 25 milhões à este órgão dos servidores. Portanto, quem lucrou com tudo isso? Os governos. Quem perdeu? Os servidores.
A situação da categoria agravou-se quando o atual desgoverno de Nilson Costa cortou ilegalmente o plano de saúde do Seprem, obrigando os servidores a contribuírem com mais 4% para saúde, além dos 8% que sempre pagaram, sendo que estes serão elevados para 11%, destinados à Funprev, caso a mercenária e traidora PEC 40 seja aprovada. O discurso do governo Lula “Meirelles” FMI da Silva de que a Previdência é deficitária já foi desmascarado, pois entre receitas e despesas do regime geral e dos servidores públicos sobraram R$ 48,906 bilhões no ano passado. A quem interessa, então, essa reforma? Somente ao mercado financeiro, aos bancos e, principalmente, ao FMI, que determina cortes de direitos dos servidores para que sobre mais dinheiro em caixa para pagar os juros da “dívida eterna”.
Veja o exemplo de Bauru: os servidores aposentavam e simplesmente eram transferidos da folha de ativos para a de inativos, sem qualquer problema e sem impacto orçamentário que levasse ao descontrole das finanças. É o chamado sistema de repartição simples, que beneficia inclusive o orçamento dos governos e a própria população. Com a criação da Funprev em 2001, num curto espaço de tempo já houve acúmulo de R$ 15 milhões para pagar aposentadorias, fortuna esta que não está embaixo do colchão, mas sim aplicada no sistema especulativo financeiro. Se houver quebra na especulação, como na Argentina, o dinheiro evapora e a responsabilidade das aposentadorias volta para o ente público (Estados e municípios). Quebra o País. Portanto, quem ganha e quem perde?
Essa reforma previdenciária “dá um tiro no próprio pé”, pois retira verbas do orçamento para dar aos agiotas nacionais e internacionais. Além disso, é pura balela essa história de que se não fizer a reforma estoura o caixa do governo. Na verdade, é o governo que viola o caixa da Previdência, que tem suportado ao longo das últimas décadas desvios de receitas para a construção de Brasília, da ponte Rio Niterói, da rede de Hidrelétricas, da CSN etc. Só o governo federal deu calote de R$ 24,5 bilhões entre 1967 e 1990. E ainda assim a Previdência continua superavitária...
Com a PEC 40, Lula pretende economizar R$ 56 bilhões em 30 anos, mas nos primeiros quatro meses de seu governo já pagou R$ 51 bilhões de juros aos banqueiros à custa da desgraça do povo brasileiro. Quanto aos tais privilégios, é possível acabar com os verdadeiros “marajás” (2% dos servidores) sem essa absurda reforma. Basta regulamentar o teto das aposentadorias. Portanto, devemos enxergar por trás da “cortina de fumaça” à nossa frente. É imperioso que todos os servidores públicos e o povo em geral se mobilizem para derrotar a PEC 40, senão ela e seus aliados, como o FMI, derrotarão o País.
Sandro Luiz Fernandes - advogado - Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB
