O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) de Bauru, Walace Garroux Sampaio, enviou à Presidência da República uma solicitação para que seja prorrogado por 60 dias o prazo de adesão ao Refis, programa de recuperação fiscal que permite parcelar em 180 meses débitos previdenciários e tributários de empresas e pessoas físicas. O prazo se encerra no próximo dia 31.
De acordo com Sampaio, a principal dificuldade encontrada por quem pretende aderir é providenciar a documentação necessária e encaminhá-la, já que desde 8 de julho os servidores da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve e fazendo paralisações constantes em protesto contra a reforma da Previdência.
O programa do governo federal permite que o parcelamento especial seja feito para contribuições previdenciárias e tributárias, constituídas ou não, vencidas até 28 de fevereiro deste ano (competência de janeiro). O pedido do sindicato é para que o prazo passe a ser contado após a regularização do atendimento no INSS e Receita Federal.
O presidente do SinComércio diz que ainda não recebeu retorno do pedido enviado a Brasília na última sexta-feira, mas afirma que as expectativas são positivas. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) e outras entidades também estão fazendo o mesmo pedido ao governo.
“Acredito que estas solicitações serão atendidas porque o tempo estipulado para a adesão foi curto e as pessoas físicas e empresas estão sendo prejudicadas pela greve dos servidores. Isso inviabiliza o levantamento dos débitos consolidados, que só podem ser requeridos pessoalmente pelos interessados nas repartições”, destaca Sampaio.
Para ele, mesmo antes da greve dos servidores o prazo estipulado pela Lei Federal n.º 10.684/2003 já era considerado exíguo, já que foi publicada em 31 de maio deste ano e retificada em 9 de junho. Depois disso, a publicação por parte da Secretaria da Receita Federal e do INSS foi feita nos dias 27 de junho e 1 de julho, respectivamente.
Para as dívidas tributárias, a adesão pode ser feita pela Internet, ficando a necessidade de atendimento diretamente na Delegacia da Receita Federal (DRF) para os casos em que há processo em andamento. Mas quem possui dívidas previdenciárias precisa pedir o cálculo dos débitos pessoalmente na agência da Previdência Social, observa Sampaio.
“Além de tudo isso, esse programa também atinge empresas inativas, o que exige levantamentos e cálculos complexos de situações, muitas vezes, antigas. Então, o que já seria extremamente difícil em condições normais de atendimento torna-se impossível nas condições atuais.”
Dúvidas
O presidente do Sindicato dos Contabilistas (SindCon) em Bauru, Jair Vella, observa que, além das razões apontadas por Walace Sampaio, ainda existiriam algumas dúvidas em torno das regras do programa. Uma delas refere-se aos valores mínimo e máximo das parcelas para cada situação - pessoas físicas e empresas dos vários portes.
Outra dúvida é em relação aos débitos existentes após a data prevista pela lei (28 de fevereiro de 2003). “Para fazer a adesão, é preciso que a pessoa ou empresa esteja em dia com as contribuições após 28 de fevereiro. Mas existem duas correntes entre os contabilistas sobre isso: uma diz que estes valores podem ser parcelados, e a outra, que devem ser pagos à vista. Até agora essas dúvidas não foram esclarecidas.”
De acordo com Vella, a principal demanda pelo parcelamento especial é por parte de pequenas e médias empresas.
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Greve
O presidente local do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), José Aparecido Pereira, informou à reportagem que, a partir de hoje, as delegacias da Receita Federal (RF) de Bauru, Lins, Botucatu, Lençóis Paulista e Jaú paralisarão suas atividades por tempo indeterminado.
Segundo Pereira, os técnicos da RF continuam com sua manifestação semanal a partir de hoje, prosseguindo até quinta-feira. As paralisações ocorrem em nível nacional.
“Até o final desta semana os técnicos decidirão se vão aderir à greve por tempo indeterminado. A partir de agora, os trabalhos de fiscalização devem ficar ainda mais prejudicados”, alerta Pereira. Ele afirma que a ampliação do movimento se deve ao encaminhamento da reforma da Previdência para votação. “Precisamos aumentar a pressão.”
Na agência da Previdência Social de Bauru, a servidora Solange Contador Sneideris, do comando de greve, diz que a paralisação parcial dos funcionários permanece. Hoje, os grevistas participarão de uma audiência pública, às 18h, na Câmara Municipal, para discutir a reforma da Previdência.
“No dia 6 de agosto nós vamos participar da marcha dos servidores em protesto pela reforma, que será em Brasília. Nossa meta é parar tudo.”
