A corregedora assistente da unidade da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) de Bauru, Renata Mafini, assumiu o cargo na última semana com a responsabilidade de analisar 20 sindicâncias que já estão em andamento. Antes da criação do cargo, os processos eram remetidos a São Paulo. O objetivo da instituição é dar agilidade à apuração de irregularidades.
Renata atenderá ainda às unidades de Marília, Lins e Iaras. “Entendemos que, dividindo em regiões menores, a gente conseguiria ficar mais próximos e conhecer melhor os problemas de cada uma, podendo socorrê-las antes e evitando possíveis problemas”, afirma.
Além da proximidade, ela destaca a rapidez como outra vantagem da descentralização da corregedoria. “Vai agilizar muito esses processos, que não ficarão acumulados. A gente tem um número sob nossa responsabilidade e fica mais fácil de organizá-los”, opina.
A corregedora dividirá o tempo entre as quatro unidades e a sede do órgão, em São Paulo. “A gente faz uma agenda semanal”, revela o corregedor geral da Febem, Alexandre Artur Perroni.
Segundo ele, a avaliação dos primeiros dias do novo cargo é positiva. “Está correspondendo muito. Tínhamos uma demanda muito grande do Interior e uma dificuldade de disponibilizar pessoal para viajar. Diminuímos os gastos e estamos dando maior rapidez aos processos. Está sendo muito proveitoso”, declara.
A corregedoria determina a abertura de sindicâncias sempre que há denúncias ou indícios de irregularidades por parte de funcionários da institutição. “Eu faço as diligências e, junto com outros colegas, dividindo opiniões, sugiro ou não a abertura de um processo administrativo, com o aval do corregedor geral”, explica Renata.
Quando o processo administrativo é aberto, o funcionário envolvido é notificado e tem direito à defesa. Além disso, são ouvidas testemunhas do caso. “É o corregedor quem tem o poder de aplicar alguma medida”, revela. A punição pode chegar, até mesmo, à demissão por justa causa, como ocorreu recentemente com a ex-diretora da unidade de Bauru, Edinéa Sita Cucci.
Renata é natural de Bauru, onde chegou a exercer a profissão de advogada. Ela está na Febem desde o início do ano, quando começou a trabalhar na corregedoria central, em São Paulo.
Vantagens
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), Antônio Gilberto da Silva, defende a implantação do posto da corregedoria na Febem de Bauru. “O fato de se descentralizar um órgão apuratório dá mais agilidade aos processos. Vemos isso com bons olhos “, opina.
Ele faz, porém, uma ressalva. “A Febem não pode aplicar uma descentralização e não dar um prazo suficiente para que o trabalhador possa elaborar a sua defesa. Geralmente, como a defesa do trabalhador inocente é feita pelo sindicato, nós também precisamos disponibilizar profissionais para fazer esse acompanhamento”, declara.
Para Silva, é preciso também que a corregedoria central exerça uma fiscalização do processo. “Os apuradores são da cidade, a direção é da cidade e isso tem certa influência. Fatos contra o trabalhador comum podem ser apurados com rapidez, mas contra a direção podem ficar omitidos. Não queremos dizer que isso acontece, até porque temos que respeitar o trabalho que vem sendo feito pela nova diretora”, afirma.
Já o advogado Hudson Ricardo da Silva, membro da subcoordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Bauru, diz que a criação da corregedoria na unidade do município acrescentará pouco. “Está me parecendo um inchaço da máquina administrativa”, opina.
Silva declara que há outras necessidades mais urgentes para a instituição em Bauru. “Uma delas é a falta de psicólogas para atender os menores no programa contra drogas”, diz. A comissão costuma fazer visitas regulares à unidade para conversar com os menores infratores.
O advogado também rebate o argumento de que o posto da corregedoria irá agilizar o andamento das sindicâncias e processos administrativos. “Existem corregedorias da administração pública que atendem 5.000 servidores com um número reduzidíssimo de corregedores, às vezes dois, por exemplo”, declara.
____________________
Problemas
A unidade da Febem em Bauru foi inaugurada em fevereiro de 2002, com capacidade para 72 menores infratores. Ela começou a receber os primeiros internos em junho do ano passado e, desde então, vários problemas foram registrados.
O primeiro ocorreu em julho do mesmo ano, quando dois adolescentes internados sob a acusação de estupro foram ameaçados pelos colegas. Pouco depois, o Sitraemfa protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) solicitando a apuração de denúncias contra a então diretora da unidade, Edinéa Sita Cucci, que acabou afastada e, posteriormente, demitida.
A unidade registrou ainda uma rebelião em novembro, negada pela assessoria de imprensa da instituição, que confirmou, porém, tumultos em fevereiro e maio deste ano. Também em maio, um interno conseguiu escapar.
Nos cinco primeiros meses de 2003, pelo menos 20% dos 84 funcionários contratados inicialmente foram demitidos. A alegação da Febem foi de que eles não estariam se adequando ao perfil exigido para o trabalho, mas a informação foi contestada pelo sindicato da categoria.
