Refis
Hoje deve ser conhecida a decisão sobre um possível adiamento do novo Refis. A Receita Federal informou ontem ter sido avisada pela Casa Civil que uma medida provisória (MP), a ser publicada no Diário Oficial de hoje, prorroga o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de contribuintes com a União.
Adiamento
Informações veiculadas em Brasília dão conta de que ontem a Receita Federal trabalhou como se fosse o último dia para a adesão, e não teria solicitado o adiamento. De acordo com o líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira, a MP prorroga o prazo de adesão ao Refis até 31 de agosto. Ele comemorou a opção pela MP, já que a intenção inicial era ampliar o prazo por meio de um projeto de lei.
Greve
O motivo do adiamento seria mesmo a greve dos servidores federais. O Ministério da Previdência e Assistência Social confirmou que o movimento vinha atrapalhando o recebimento dos pedidos de adesão ao Refis. Ao contrário da Receita Federal, onde as inscrições são feitas pela Internet, no INSS a adesão tinha que ser efetuada nos postos de atendimento, que estão entre as áreas mais afetadas pela greve.
Telefonica
A juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 32.ª Vara Cível Central de São Paulo, concedeu liminar obrigando a Telefonica a discriminar todas as chamadas locais nas contas dos clientes. Essa listagem constará de data, horário, número de telefone, duração da ligação e o valor cobrado, como já ocorre com as chamadas interurbanas e celulares.
Consumidor
Em contato com o JC, a assessoria de imprensa da Telefonica informou que a empresa ainda não foi notificada da decisão, e que portanto, não pode se manifestar sobre o assunto. O pedido foi feito pela Associação de Defesa do Consumidor Pro Teste, numa ação civil pública. A entidade diz que não discriminar as chamadas fere o direito à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Multa
A argumentação de que o consumidor tem o direito de saber pelo que está pagando foi aceita pela juíza. Na liminar ela afirmou que, por não especificar as chamadas, a Telefonica impõe ao consumidor “uma cobrança sobre a qual não recebeu a informação necessária”. O não-cumprimento da liminar implicará multa de R$ 500,00 por fatura emitida. Ainda cabe recurso.
Cesta básica
O valor da cesta básica em Bauru em julho teve queda de 3,84% sobre o mês anterior. O preço mínimo apurado pelo Data-ITE foi de R$ 192,36, contra os R$ 200,04 registrados em junho. Segundo o economista Reinaldo Cafeo, um dos responsáveis pela pesquisa, a queda foi puxada pelo grupo alimentação, cujo valor ficou em R$ 140,43. Este resultado é 5,93% inferior ao do mês de junho para o grupo (R$ 149,29).
Alimentação
“O grupo alimentação puxou o preço da cesta para baixo porque ele tem peso de 73% no valor total. Os produtos deste grupo são aqueles que o consumidor está optando por substituir por marcas mais baratas. Esse posicionamento, somado à queda da inflação, forçou o valor para baixo”, avalia Cafeo. Segundo ele, produtos menos competitivos ou que possuem menos opções ainda permanecem com valor elevado.
Pesquisa
Neste ano, o valor da cesta básica em Bauru acumula alta de 4,83%, contra uma inflação no mesmo período de 7,21%. “Ou seja, com essa queda no mês de julho, o aumento real (descontado a inflação) é negativo em 2,20%, conformando os índices de deflação apurados pelos institutos de pesquisas econômicas”, diz Cafeo. A discrepância de valores para os mesmos produtos nos supermercados continua. Por isso, é bom pesquisar.
