A adoção da política econômica fortemente contracionista adotada nos últimos anos encontra justificativa na cruzada contra a inflação empreendida com fervor por toda a sociedade brasileira. Contudo, em nome da busca da estabilidade a qualquer preço, têm-se acobertado verdadeiros disparates.
Sabe-se que as expectativas inflacionárias, monitoradas pelo Banco Central, determinam as taxas de juros e, conseqüentemente, a evolução da dívida pública e do crescimento do PIB.
Mas o que determina a expectativa inflacionária?
Há fatores objetivos, como surtos de demanda e choques de oferta; há também fatores de efeito psicológico, como a conjuntura internacional e as incertezas políticas.
No Brasil, no entanto, um determinante decisivo das expectativas inflacionárias é a indexação, ou seja, o efeito da inflação passada na determinação dos preços correntes e futuros.
O processo de privatização iniciado no governo passado foi implementado juntamente com metas visando a obtenção de um forte ajuste fiscal. Ocorre que nos contratos de privatização o governo introduziu o mecanismo da indexação, e isto gerou um quadro de difícil administração da inflação.
A transferência de serviços antes tocados pela administração pública para o setor privado gerou recursos que contribuíram para a obtenção de superávits fiscais. No entanto, a figura da indexação de preços contribuiu para colocar lenha na fogueira da inflação nos últimos anos. Gás, telefone, pedágio, óleo diesel, entre outros, tiveram seus preços reajustados muito acima da inflação.
O poder público garantiu com a indexação dos contratos a rentabilidade dos investidores, tanto internos quanto externos, fazendo tábula rasa dos riscos empresariais típicos de empreendimentos do setor privado. Vendeu concessões sabendo que caberia ao consumidor o ônus de ser o garantidor dos lucros das empresas.
Recentemente, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, se colocou contra os aumentos nos preços da telefonia. Mesmo sabendo que os contratos prevêem tais reajustes, ele alega tratar-se de abuso contra os consumidores. Essa postura tem lhe valido acusações de demagogia e de ser o responsável pela queda nos investimentos do setor.
O governo anterior obteve sucesso em sua meta de obter recursos com a privatização e na obtenção de superávits fiscais. Mas a conta da indexação dos contratos vem castigando os brasileiros. O segmento de preços administrados tem sido um dos maiores responsáveis pelo aumento do custo de vida imposto aos brasileiros.
O governo passado gerou uma forma de capitalismo controlado e com lucros garantidos. É contra isso que o ministro Miro Teixeira está, oportunamente, alertando a sociedade brasileira, sem falar nas suspeitas de irregularidades no processo de privatização que ele vem apontando. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor pela Universidade Harvard e professor-titular e vice-presidente da FGV)
