A Prefeitura Municipal não será mais a responsável pelo transporte de todos os estudantes da cidade que moram longe das escolas. Atualmente, 2.662 estudantes de escolas estaduais utilizam os veículos licenciados ou contratados pela prefeitura, que recebe parte da verba do governo estadual.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira o projeto de lei que responsabiliza os Estados pelo transporte dos estudantes da rede estadual de ensino. Os municípios, a partir de agora, serão responsáveis apenas pelo transporte dos alunos da rede municipal.
O projeto aprovado acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os alunos que utilizam o transporte devem, necessariamente, morar a mais de dois quilômetros da escola onde estão matriculados, quando não há vagas em uma unidade de ensino mais próxima de sua casa.
A Prefeitura de Bauru faz atualmente o transporte de 3.637 estudantes, diariamente. São 2.472 alunos do ensino fundamental de 32 escolas estaduais e 550 de seis escolas municipais. Além desses, há mais 190 crianças e adolescentes com necessidades especiais que estudam nas escolas do Estado e 425 na rede municipal, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura. O gasto mensal com o transporte chega a R$ 252 mil.
De acordo com a assessoria da prefeitura, a verba que o Estado enviou em 2003, destinada ao transporte escolar do ano todo, é de R$ 250 mil, dividida em três parcelas. Já a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação afirma que esta verba chegou a R$ 300 mil. Para todo o Estado, a secretaria destinou R$ 128 milhões em recursos para o transporte de estudantes e auxílio-transporte, como passes escolares, neste ano.
Há ainda 550 estudantes do ensino médio que utilizam o transporte escolar, com uma empresa contratada pela Diretoria Regional de Ensino de Bauru. Nem a prefeitura nem o Estado teriam a responsabilidade de oferecer o serviço aos alunos de 1º a 3º séries do ensino médio, mas uma ação judicial em Bauru tornou o transporte obrigatório.
A Secretaria de Estado da Educação, através de sua assessoria, não soube informar quando a lei começa a vigorar nem como será organizado o transporte dos alunos. Bauru tem atualmente cerca de 52 mil alunos das escolas municipais e estaduais.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que veículos para condução coletiva de estudantes só podem circular com autorização específica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de atender as exigências municipais. As vans devem possuir registro como veículo de passageiros, com cinto de segurança para todos os transportados e identificação visual, com faixa amarela pintada na lateral e a palavra “escolar” escrita com destaque. Ainda é necessária a fiscalização semestral dos equipamentos de segurança, como lanternas.
