• Paralisação
Os técnicos da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru decidiram fazer uma semana inteira de paralisação (iniciada ontem) para protestar contra a reforma da Previdência. A informação é da presidente local do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal, Luciângela Santos Nobre. Até a semana passada os funcionários deste setor estavam fazendo paralisações de dois a três dias.
• Protesto
Na semana passada, os auditores fiscais da DRF decretaram greve por tempo indeterminado, para aumentar a pressão sobre o governo. Hoje, auditores e técnicos da delegacia de Bauru embarcarão para Brasília (DF) para participar da marcha de protesto contra a reforma da Previdência, que será realizada amanhã. Servidores públicos municipais, estaduais e federais reclamam de estarem tratados como os vilões da reforma.
• Marcha
“Nós contribuímos para o INSS com o recolhimento de 11% sobre todos os nossos ganhos. Certamente, não somos nós os culpados pelo rombo da Previdência”, disse Luciângela, da DRF de Bauru, ao JC. A greve parcial na agência local da Previdência Social também permanece. Hoje, um grupo de funcionários também seguirá para Brasília para engrossar a marcha contra a reforma.
• Isento
A Receita Federal começa hoje a receber a declaração de Isento, que é obrigatória para quem não declara Imposto de Renda (IR) por ganhar menos que o valor exigido pelo “leão” - R$ 12.696,00. Em todo o País, a Receita já tem 600 mil contribuintes na mira. Este número refere-se ao número de pessoas que deveriam ter entregue a declaração de IR relativa ao rendimento de 2002, mas não o fizeram.
• Prazo
O prazo de entrega para a declaração de Isento vai até o dia 28 de novembro. O documento pode ser enviado pela Internet, através do site www.receita.fazenda.gov.br, pelo telefone 0300-780300, nas agências dos Correios com o pagamento de uma taxa de R$ 2,20, nas casas lotéricas pelo custo de R$ 0,75, ou nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, modalidade que também cobra taxa de R$ 0,75.
• Cancelado
O contribuinte que deixa de apresentar a declaração de Isento por um ano tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado. Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, em todo País existem atualmente 139 milhões de CPFs no cadastro, sendo apenas 80 milhões em situação regular. O contribuinte que perde o CPF não pode fazer concurso público, realizar compra ou locação de imóveis, comprar parcelado em lojas e abrir conta em banco.
