O vereador José Carlos Batata (PT) apresentou ontem à Câmara Municipal um projeto de lei que, se aprovado, criará o Conselho Municipal de Segurança Alimentar. O órgão teria como atribuições a coordenação e desenvolvimento de políticas locais para o setor e também faria o gerenciamento das doações em dinheiro feitas no município para o Programa Fome Zero, do governo federal, se for aprovado, será o 22.º de Bauru.
“Toda a cidade que tiver constituído o seu Conselho de Segurança Alimentar vai receber o repasse do dinheiro dessas doações para o programa. Se forem doados, por exemplo, R$ 20 mil em Bauru, esse valor sai daqui e vai para Brasília, mas com a criação do conselho, ele será devolvido ao município, através do Fundo Municipal de Segurança Alimentar”, explica Batata.
Segundo ele, a recomendação para que o órgão fosse criado foi dada pelo próprio ministro da Segurança Alimentar, José Graziano, quando o vereador esteve em Brasília, no último mês. “Ele disse que era preciso intensificar a criação desses conselhos nos municípios para que ele, como ministro, pudesse repassar esses valores. As cidades que não o tiverem não receberão recursos do Fome Zero”, afirma.
Batata conta que o programa não será, porém, a única preocupação do conselho. “A finalidade principal é coordenar aquelas ações que já vem sendo desenvolvidas, principalmente pela iniciativa privada, como é o caso do Sesc (Serviço Social do Comércio), que tem um belo programa com relação a alimentos, e de entidades empresariais”, revela.
Ele explica que o conselho não irá, porém, interferir nos projetos da iniciativa privada. “O que ele quer é ajudar a coordená-los, oferecendo orientações. Queremos aprimorar isso ainda mais”, ressalta.
O vereador diz que começou a pensar no projeto de lei há dois meses e que não está sozinho nessa frente. “Depois que o presidente Lula lançou o Programa Fome Zero e foi criado um ministério específico para ajudar a erradicar a fome no Brasil, alguns parlamentares do PT têm discutido isso de forma institucional, ou seja, criando leis”, afirma.
O projeto irá, agora, tramitar pelas comissões do Poder Legislativo antes de ir à votação em plenário. Batata acredita que esse processo deve levar cerca de dois meses. Até lá, ele pretende fazer contatos com instituições de Bauru. “A gente vinha discutindo o conselho do ponto de vista interno do PT, mas, agora, vou procurar as entidades que têm ações na cidade para aprofundá-lo”, diz.
Aprovação
A secretária municipal do Bem-Estar Social, Darlene Tendolo, acredita que a criação do conselho é uma iniciativa positiva. “Tudo que envolve a participação da sociedade civil em relação ao controle social, é de suma importância. Ela sempre traz novas idéias e as necessidades da população para o Executivo e todos os segmentos de governo”, opina.
Para ela, os recursos financeiros do Fome Zero seriam uma ajuda importante para os mais necessitados. “O programa tem alguns requisitos e seria bom que o conselho funcionasse, até para que a população fosse beneficiada. Eu ainda não conheço o projeto do vereador, mas seria interessante a gente sentar para conversar”, declara.
A secretária afirma que a situação econômica do País faz com que o problema da fome continue rondando o município. “Hoje em dia, com a falta de emprego e as dificuldades pelas quais a população passa, essa é uma situação extremamente preocupante. Estamos vendo o empobrecimento da população e, quando uma família não tem poder de compra, é uma questão de fome. Ela fica vulnerável”, diz. O coordenador do Programa Mesa Bauru, Luiz Carlos Scartezini Júnior, também é a favor do projeto. “Na pior das hipóteses, o conselho terá uma atuação oficial mais voltada para o município. Está sendo estimulada a criação dos conselhos em todas as cidades e, para nós, seria uma boa”, afirma.
O Mesa Bauru, desenvolvido pelo Sesc em parceria com a Universidade do Sagrado Coração (USC) e Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), arrecada alimentos que são descartados por produtores e atacadistas e os distribui a 50 instituições. “A gente poderia contribuir com opiniões para melhorar a atuação de outros programas que vierem a existir na cidade”, opina.
Pelo projeto do vereador Batata, o Sesc terá direito a indicar um membro para o conselho.
Scartezini Júnior conta que teve a oportunidade de comprovar a necessidade da criação do conselho. “Uma vez questionei o pessoal do Fome Zero, me fazendo passar por um grande empresário que iria fazer uma doação, dizendo que eu gostaria que essa doação ficasse no município. Eles perguntaram se havia um órgão oficializado pelo governo federal, pois era a condição para termos direito ao repasse”, revela.
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Estrutura
O projeto de lei do vereador José Carlos Batata prevê um Conselho Municipal de Segurança Alimentar com 18 membros, que se reuniriam pelo menos uma vez por mês. O mandato dos conselheiros seria de dois anos.
Na distribuição das vagas, a prefeitura teria direito a três cadeiras. As organizações não governamentais indicariam cinco representantes e os sindicatos de trabalhadores outros dois.
As oito vagas restantes seriam preenchidas pelo Sesc, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Central de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade do Sagrado Coração (USC), Universidade Paulista (Unip), Instituto Agronômico de Bauru (IAC) e Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati).
O órgão já tem, pelo menos, um lugar garantido para reuniões. Desde maio, a Casa dos Conselhos abriga os 21 conselhos municipais representativos dos diversos segmentos da sociedade. O espaço serve, entre outras coisas, para guarda de documentos e recebimento de correspondências.
